Orçamento e PPI 2010

Quando quase todos, para não dizer todos, os Município portugueses já aprovaram os seus orçamentos previsionais para o ano 2010, somos hoje convocados para uma reunião extraordinária da Câmara de Monção para o mesmo efeito.

Registamos várias diferenças da Câmara de Monção face a outras.

Em primeiro lugar, nos outros (todos) Municípios os orçamentos já estão aprovados pelas respectivas Assembleias Municipais. Em Monção aquela peça ainda só vai a reunião de Câmara dia 18.12.2009, tendo depois de passar pela AM.

Em segundo lugar dizer que fomos confrontados com 57 folhas que consubstanciam o orçamento sem explicações.

Como se vota uma coisa que não é explicada?

Noutros e maiores Municípios (ainda que com maiorias politicas formadas) os Senhores Presidentes de Câmara passaram as ultimas 4 semanas a explicar os orçamentos e PPI, sectorialmente, aos vereadores, em reuniões periódicas.

Em Monção, graças à maioria assegurada pelas dependências profissionais conhecidas aos vereadores do PS e ao sistema de voto do pionés (sem possibilidade de contestação ou pela inexistência de massa critica dos vereadores da maioria para o fazer, para não dizer que esticam o braço quando o pionés da cadeira lhe pica o rabo), o Sr. Presidente da Câmara não se viu na necessidade de explicar nada, tendo-se limitado a marcar uma reunião onde só cumpriu a Lei parcialmente (ouviu propostas da oposição mas não explicou as da maioria).

Também, em boa verdade se diga, vamos notando que, afinal, o Sr. Presidente não sabe explicar grande coisa (para não dizer nada) a não ser conversa de circunstância politica e sem fundamentação de facto.

Futuramente analisaremos o orçamento e desde já lançamos o desafio.

Porque não fazer em Monção um Orçamento participativo, permitindo aos munícipes participar com ideias na elaboração do próximo orçamento 2011.

Bem haja.

Uma pequena vitória que marcará uma grande diferença.

Finalmente foi-nos consignado um espaço, staf de apoio e alguns meios para exercer a nossa função no orgão executivo.



Era de Lei mas é inedito em 33 anos de Poder Local no concelho de Monção conceder a um vereador da oposição sem competencioas delegadas estes meios.



Com eles queremos honrar os municipes no mandato que nos confiaram.



Seremos, não duvidem, uma porta aberta para o executivo.



Parece que, afinal, vai sendo reconhecido pela maioria algum merito ao nosso trabalho na oposição



Oportunamente serão divilgados os horários e formas de agendar reuniões



Bem haja.



O vereador do PSD



Jorge Nande

Correio do Minho 4.12.1009

As tarefeiras que trabalham nas escolas do concelho de Monção queixaram-se hoje de que já não recebem os respectivos vencimentos há três meses, uma situação que classificam de 'insuportável'.

Contactado pela Lusa, o vereador da Educação na Câmara de Monção, Augusto Domingues, confirmou o atraso, que justificou com a 'complexidade do sistema', mas garantiu que até ao Natal tudo estará liquidado.
'Ainda não nos pagaram os meses de Setembro, Outubro e Novembro. Ou seja, desde que o ano lectivo começou ainda não levámos um cêntimo para casa', disse à Lusa uma das tarefeiras, que pediu o anonimato.
'Já recebemos tão pouco, mas se nem esse vem ao fim do mês, a situação torna-se insuportável', acrescentou.
Estas funcionárias fazem três a quatro horas por dia nas escolas, estando-lhes destinadas tarefas, sobretudo, de vigilância, quer no próprio estabelecimento de ensino quer nas viaturas de transporte escolar.
Eram contrata das pelo Ministério da Educação, mas em Dezembro de 2008 passaram a ficar sob a tutela da Câmara.
'Antes das eleições, prometeram-nos que íamos ser iguais às outras auxiliares de educação, mas o que se vê é que estamos há três meses a trabalhar, sem contrato assinado e sem salário', criticou a mesma tarefeira.
O vereador da Educação disse à Lusa que este atraso 'é normal' no início de cada ano lectivo, face ao elevado número de processos envolvidos, mas garantiu que até ao Natal todos os vencimentos serão pagos.
'O sistema é muito complexo, temos de protocolar os contratos com várias juntas de freguesia, instituições de solidariedade social e instituições, mas a muito breve prazo tudo estará resolvido. Na próxima quinta-feira, já levaremos a reunião do Executivo uma série de contratos', acrescentou.
Disse ainda que as tarefeiras que têm como missão a vigilância, que até aqui recebiam 2,80 euros por hora, passarão a receber 3,21 euros.

A Terra Minhota

Segundo noticia publicada pela Terra Minhota de 30.11.2009 durante o mes de Outubro o desemprego em Monção aumentou com mais 77 desempregados.
A noticia não refere mas a estes devem acrescer aqueles que vão desaparecendo das listas oficiais por varios motivos, designadamente, por frequentarem curso de formação profissional, passando à condição de formandos (mas desempregados).
Que medidas nos apresenta o PS para alterar esta situação?

Propostas rejeitadas

O vereador do PSD à Câmara de Monção viu definitivamente rejeitadas pela maioria socialista 2 das propostas que já apresentou a deliberação do executivo.
Por vontade expressa de José Emílio Moreira e com o voto dos demais 5 vereadores do PS e sem qualquer explicação ou fundamentação não foi aprovada a medida que previa a isenção de pagamento de € 0,31 a todas as crianças até 12 anos que queiram frequentar o tanque (piscina) de aprendizagem das Caldas.
Jorge Nande justificou a isenção de pagamento pelo fato de se tratar de um equipamento público com mais de 30 anos e, por isso, com o custo totalmente amortizado e ainda pelo facto de tal equipamento ser o único local seguro onde as crianças, sobretudo as mais carenciadas, podem desfrutar do verão e da agua em condições de segurança.
O PS que prometeu governar Monção a pensar no bem-estar das pessoas assim não o entendeu.
Rejeitada também foi a proposta do vereador pelo PSD de reservar horários semanais, na Piscina Municipal de Monção, para que as crianças dos agrupamentos das escolas Vale do Mouro e Deu-la-Deu Martins, se as escolas e os pais assim o entendessem, pudessem usar aquele equipamento público, gratuitamente, para ensino/aprendizagem de natação em actividades extra-curriculares.
As demais propostas já apresentadas, embora rejeitadas pelo PS ainda não têm uma decisão final por terem sido deliberadas pela maioria em reuniões consideradas, pelo vereador do PSD, ilegais e, por esse motivo, estarem sob análise judicial com vista à anulação dessas deliberações (reunião de 12.11.2009).
O vereador eleito pelo PSD participou activamente nas deliberações de 26.11.2009, tendo sido aprovadas algumas propostas de alteração que apresentou a propostas da maioria socialista, designadamente no projecto do novo regulamente municipal de taxas e no texto de um protocolo com a CIM para a contratação das análises de agua para consumo.
José Emílio Moreira queria que Jorge Nande reprovasse todas as propostas da maioria socialista mas, conforme está a ocorrer, o vereador eleito pelo PSD aprova o que deve aprovar, tentar modificar o que deve ser modificado e fundamenta sempre os seus votos vencidos.
Pelo contrário o PS e a sua maioria sem qualquer fundamentação, sem apelo nem agravo e pela simples força da maioria, contrariando todos os princípios que propagandeou e ainda propagandeia, tem reprovado todas as propostas do vereador da oposição.
No fundo, o PS anda atrasado face ao ritmo de trabalho do vereador do PSD e não permite que este marque a agenda política com medidas de benefícios aos cidadãos residentes em Monção, nem sequer às crianças do concelho.
Há ainda um conjunto de deliberações da maioria que serão remetidas às entidades competentes para controle de legalidade.