Monção: Jorge Nande exige que as duas primeiras reuniões camarárias sejam consideradas nulas
O único vereador da oposição na Câmara Municipal de Monção, Jorge Nande, garante que vai continuar a pugnar para que na autarquia se cumpra milimetricamente aquilo que está previsto na lei. Na sequência da polémica que envolveu este inicio de mandato, nomeadamente no que respeita à notificação dos vereadores de Câmara, Jorge Nande já enviou uma participação do caso para a Inspecção-geral da Administração Local. Isto por considerar que as duas primeiras reuniões do executivo “foram ilegais” e que, como tal, as deliberações aí tomadas devem ser consideradas nulas. Admite também levar o caso até ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Jorge Nande afirma que estas duas reuniões devem ser consideradas nulas já que, na qualidade de vereador, foi convocado irregularmente para ambos os encontros, ou porque a convocatória não foi feita dentro dos prazos legais ou porque não foi acompanhada da obrigatória documentação de apoio ás deliberações. Quanto aos “mimos” que lhe foram dirigidos pelo autarca socialista José Emílio Moreira a propósito destes desentendimentos, Jorge Nande, que foi eleito pela lista do PSD, diz que terão de ser analisados nos locais próprios. Recorde-se que, em declarações à Geice, José Emílio Moreira classificou o seu opositor como um “legalista armado em advogado”. Mas, de acordo com Jorge Nande, há outras ofensas que lhe foram dirigidas em reunião de Câmara. Assuntos que prometem aquecer a reunião quinzenal do executivo municipal monçanense, marcada para esta quinta-feira.
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Mais uma proposta do verador do PSD
Foi requerido o agendamento das seguintes materias para a proxima reunião de camara
1- Execução da garantia da obra publica estrada da Lavandeira - troço rotunda da Lavandeira- entroncamento de Pousa-.
2- Craiação de zonas para depositos de residuos de obras - entulhos - e outros residuos, como socatas domesticas cujo deposito não seja possivel nos habituais contentores ou ecopontos.
1- Execução da garantia da obra publica estrada da Lavandeira - troço rotunda da Lavandeira- entroncamento de Pousa-.
2- Craiação de zonas para depositos de residuos de obras - entulhos - e outros residuos, como socatas domesticas cujo deposito não seja possivel nos habituais contentores ou ecopontos.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Carta Aberta ao Sr Presidente da CM Monção
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Entregue via fax em 24-11-2009.
CARTA ABERTA AO SR PRESIDENTE DA CAMARA DE MONÇÃO
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata sou a dizer o seguinte:
Só hoje, dia 24-11-2009, às 9h da manhã, recebemos a convocatória, ordem de trabalhos e demais documentos relativos à reunião da câmara de 26-11-2009.
É evidente que o prazo legal para a convocatória não foi cumprido – 3 dias -.
Aliás, como em tempo foi referido a V. Exa., comprovou-se a impossibilidade de receber correio registado em tempo útil – entenda-se de viabilizar as reuniões para quando V. Exa. as idealiza, - quanto mais não seja pelo facto dos correios de Moledo só estarem abertos no período da manha (o que nos é do todo alheio).
Por isso alertamos V. Exa. que para cumprir os prazos legais para as convocatórias do órgão Câmara deveria V. Exa. ter em conta:
1- que os correios demoram até 3 dias em proceder à tentativa de 1º entrega;
2- Quando esta for impossível, o destinatário, dispõem, de 7 dias para levantar essa correspondência.
Sendo V. Exa. alertado destes factos ainda não se percebe como não teve, ainda, o cuidado de convocar as reuniões de câmara atendendo a estes circunstancialismos, de todo alheios à nossa vontade mas que se impõem, como verá, pela necessidade de estudar os assuntos sujeitos a deliberação na Câmara.
Para isso fomos eleitos. Para em consciência (e não em massa) defendermos os nossos munícipes.
Contudo, desta vez (e só desta) prescindimos do prazo de 3 dias da convocatória porque obtivemos ordem a dia nos prazos legais, a fim de preparar a sua discussão e votação.
Somos desde já a manifestar que vamos viabilizar a realização da reunião da câmara conforme agendada.
Dito isto, diga-se também que bem se prova não ser necessário recorrer à Policia Judiciária ou a um detective particular para nos convocar da forma legalmente instituída para as reuniões de Câmara.
Nem necessário era mandar dois funcionários da Câmara à nossa residência, sem a certeza de lá nos encontrar, deixando de executar as tarefas para as quais estão contratados, para quiçá andarem à pesca “da enguia ou do robalo”nas aguas do atlântico.
Como se comprova, uma simples convocatória postal (como a lei determina) tudo resolve.
Numa palavra, novelas em que V. Exa. quis ter o papel que teve mas que, inelutavelmente, trarão, como não podia deixar de ser, reflexos para futuro.
Registamos ainda que V. Exa. aceita (embora com algum atraso a que vamos estando acostumados mas prejudica claramente o concelho) a proposta do jurista da câmara, a conceder-nos um espaço (nunca pedimos um gabinete) no município para recebermos munícipes, e demais pessoas, registando ainda que esse espaço será uma sala: junto aos serviços da presidência, chegando mesmo a disponibilizar-nos o seu staff.
Esperamos que tanta bondade seja em prol da democratização da Câmara e não como forma de boicotar o nosso trabalho. Fica este registo.
Contudo, permita-nos V. Exa. relembrar, talvez porque o Sr. Jurista do Município se tenha esquecido, que se encontra por deliberar o fornecimento de um armário devidamente fechado (e claro que queremos ficar com todas as chaves do mesmo) para apoio e arquivo.
A liquidar somos ainda a aguardar cópia certificada das Actas das reuniões de 4 e 12 de Novembro para proceder à sua impugnação judicial, bem como para a interposição de uma providencia cautelar para suspensão dos seus efeitos, por considerarmos as reuniões e deliberações tomadas ilegais, por isso nulas.
Registamos que V. Exa. percebeu perfeitamente que poderá continuar Monção com ALMA NOVA e, curando-se aqui da vida de um ente público, no estrito respeito pelo “iure condito” .
Melhores cumprimentos.
O vereador eleito pelo Partido Social Democrata.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Entregue via fax em 24-11-2009.
CARTA ABERTA AO SR PRESIDENTE DA CAMARA DE MONÇÃO
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata sou a dizer o seguinte:
Só hoje, dia 24-11-2009, às 9h da manhã, recebemos a convocatória, ordem de trabalhos e demais documentos relativos à reunião da câmara de 26-11-2009.
É evidente que o prazo legal para a convocatória não foi cumprido – 3 dias -.
Aliás, como em tempo foi referido a V. Exa., comprovou-se a impossibilidade de receber correio registado em tempo útil – entenda-se de viabilizar as reuniões para quando V. Exa. as idealiza, - quanto mais não seja pelo facto dos correios de Moledo só estarem abertos no período da manha (o que nos é do todo alheio).
Por isso alertamos V. Exa. que para cumprir os prazos legais para as convocatórias do órgão Câmara deveria V. Exa. ter em conta:
1- que os correios demoram até 3 dias em proceder à tentativa de 1º entrega;
2- Quando esta for impossível, o destinatário, dispõem, de 7 dias para levantar essa correspondência.
Sendo V. Exa. alertado destes factos ainda não se percebe como não teve, ainda, o cuidado de convocar as reuniões de câmara atendendo a estes circunstancialismos, de todo alheios à nossa vontade mas que se impõem, como verá, pela necessidade de estudar os assuntos sujeitos a deliberação na Câmara.
Para isso fomos eleitos. Para em consciência (e não em massa) defendermos os nossos munícipes.
Contudo, desta vez (e só desta) prescindimos do prazo de 3 dias da convocatória porque obtivemos ordem a dia nos prazos legais, a fim de preparar a sua discussão e votação.
Somos desde já a manifestar que vamos viabilizar a realização da reunião da câmara conforme agendada.
Dito isto, diga-se também que bem se prova não ser necessário recorrer à Policia Judiciária ou a um detective particular para nos convocar da forma legalmente instituída para as reuniões de Câmara.
Nem necessário era mandar dois funcionários da Câmara à nossa residência, sem a certeza de lá nos encontrar, deixando de executar as tarefas para as quais estão contratados, para quiçá andarem à pesca “da enguia ou do robalo”nas aguas do atlântico.
Como se comprova, uma simples convocatória postal (como a lei determina) tudo resolve.
Numa palavra, novelas em que V. Exa. quis ter o papel que teve mas que, inelutavelmente, trarão, como não podia deixar de ser, reflexos para futuro.
Registamos ainda que V. Exa. aceita (embora com algum atraso a que vamos estando acostumados mas prejudica claramente o concelho) a proposta do jurista da câmara, a conceder-nos um espaço (nunca pedimos um gabinete) no município para recebermos munícipes, e demais pessoas, registando ainda que esse espaço será uma sala: junto aos serviços da presidência, chegando mesmo a disponibilizar-nos o seu staff.
Esperamos que tanta bondade seja em prol da democratização da Câmara e não como forma de boicotar o nosso trabalho. Fica este registo.
Contudo, permita-nos V. Exa. relembrar, talvez porque o Sr. Jurista do Município se tenha esquecido, que se encontra por deliberar o fornecimento de um armário devidamente fechado (e claro que queremos ficar com todas as chaves do mesmo) para apoio e arquivo.
A liquidar somos ainda a aguardar cópia certificada das Actas das reuniões de 4 e 12 de Novembro para proceder à sua impugnação judicial, bem como para a interposição de uma providencia cautelar para suspensão dos seus efeitos, por considerarmos as reuniões e deliberações tomadas ilegais, por isso nulas.
Registamos que V. Exa. percebeu perfeitamente que poderá continuar Monção com ALMA NOVA e, curando-se aqui da vida de um ente público, no estrito respeito pelo “iure condito” .
Melhores cumprimentos.
O vereador eleito pelo Partido Social Democrata.
sábado, 21 de novembro de 2009
In Jornal Alto Minho 21-11-2009
Executivo da Câmara de Monção não consegue reunir-se!
Parece estar para durar a polémica na vereação da Câmara Municipal de Monção. Agora, é o único vereador da oposição, Jorge Nande (PSD), a criticar a falta de comparência de quatro dos seis congéneres do PS numa sessão extraordinária da autarquia para a qual o próprio garante não ter sido convocado.
O vereador eleito pelo PSD para a Câmara Municipal de Monção afirmou que teve "conhecimento pessoal", mas "sem nunca ter sido convocado para o efeito" de que, esta quinta-feira, a autarquia de Monção reuniu em "sessão extraordinária".
Jorge Nande declarou ainda que, à excepção dele próprio, "todos os seis vereadores do PS tiveram conhecimento pessoal da reunião no dia 12 de Novembro", numa outra reunião ordinária. No entanto, a sessão acabou por não chegar a acontecer por falta de quórum.
Recorde-se que recentemente o presidente da Câmara Municipal de Monção queixou-se de não encontrar forma de notificar Jorge Nande para as reuniões camarárias. Em tom de ironia, o autarca admitiu mesmo ter que recorrer à PJ para conseguir averiguar o paradeiro do vereador da oposição.
20-11-2009
Parece estar para durar a polémica na vereação da Câmara Municipal de Monção. Agora, é o único vereador da oposição, Jorge Nande (PSD), a criticar a falta de comparência de quatro dos seis congéneres do PS numa sessão extraordinária da autarquia para a qual o próprio garante não ter sido convocado.
O vereador eleito pelo PSD para a Câmara Municipal de Monção afirmou que teve "conhecimento pessoal", mas "sem nunca ter sido convocado para o efeito" de que, esta quinta-feira, a autarquia de Monção reuniu em "sessão extraordinária".
Jorge Nande declarou ainda que, à excepção dele próprio, "todos os seis vereadores do PS tiveram conhecimento pessoal da reunião no dia 12 de Novembro", numa outra reunião ordinária. No entanto, a sessão acabou por não chegar a acontecer por falta de quórum.
Recorde-se que recentemente o presidente da Câmara Municipal de Monção queixou-se de não encontrar forma de notificar Jorge Nande para as reuniões camarárias. Em tom de ironia, o autarca admitiu mesmo ter que recorrer à PJ para conseguir averiguar o paradeiro do vereador da oposição.
20-11-2009
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
in: moncaoreporter.blogspot.com
quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
POLÉMICA NA CÂMARA
Apesar da maioria (6-1) no executivo camarário, não têm sido, propriamente, um mar de tranquilidade os primeiros tempos de José Emílio neste seu último mandato como presidente de Câmara.
Logo após tomar posse, foi a polémica com a aparente “finta” à lei da paridade, que implica a representação mínima de 33% de cada um dos sexos nos órgãos autárquicos. Na composição da lista e da vereação PS isso foi respeitado, mas, quando se tratou de distribuir pelouros, estes ficaram só para os homens. Ou seja, o mesmo que se verificava no mandato anterior, distribuídos por José Emílio (o presidente), Augusto Henriques (vice) e Alberto Lima (o 4º da lista). Uma polémica que promete não ficar por aqui!
Entretanto, as reuniões não se têm efectuado da forma mais linear, por assim dizer! Segundo declarações públicas do presidente, não tem sido encontrada forma de avisar o único vereador da oposição, Jorge Nande, considerando-o “inacessível”, um “jovem velho” que se porta de “maneira esquisita” e, ironizando, que vai ter de pedir ajuda à PJ ou arranjar um detective para o encontrar.
Todavia, a afirmação que levou Nande (que aguarda que lhe seja concedido espaço próprio nos Paços do Concelho para o exercício das funções de vereador) a participar o caso à Ordem dos Advogados foi aquela em que José Emílio o qualificou de “legalista armado em advogado”. Espera, agora, uma reacção do respectivo bastonário!...
“Ainda não entrámos para o paquete e já temos ondas de 10 metros!”, observa Nande, considerando que as convocatórias não chegaram às suas mãos nos prazos determinados por lei e não estavam acompanhadas de documentos de apoio. Acrescenta que José Emílio vai ter é de acordar mais cedo para trabalhar e de cumprir “milimetricamente” a lei.
Entretanto, a "Distrital" do PSD acaba de retirar a confiança política a João Carlos Caldas, que foi reeleito presidente de Junta de Podame e cujas relações com Nande não seriam as melhores!...
Refira-se ainda que, de acordo com informação chegada até nós, o advogado Jorge Nande está, neste momento, mestrando em Direito Autárquico na Universidade do Minho.
Publicada por Manuel Sottomaior em 10:36
POLÉMICA NA CÂMARA
Apesar da maioria (6-1) no executivo camarário, não têm sido, propriamente, um mar de tranquilidade os primeiros tempos de José Emílio neste seu último mandato como presidente de Câmara.
Logo após tomar posse, foi a polémica com a aparente “finta” à lei da paridade, que implica a representação mínima de 33% de cada um dos sexos nos órgãos autárquicos. Na composição da lista e da vereação PS isso foi respeitado, mas, quando se tratou de distribuir pelouros, estes ficaram só para os homens. Ou seja, o mesmo que se verificava no mandato anterior, distribuídos por José Emílio (o presidente), Augusto Henriques (vice) e Alberto Lima (o 4º da lista). Uma polémica que promete não ficar por aqui!
Entretanto, as reuniões não se têm efectuado da forma mais linear, por assim dizer! Segundo declarações públicas do presidente, não tem sido encontrada forma de avisar o único vereador da oposição, Jorge Nande, considerando-o “inacessível”, um “jovem velho” que se porta de “maneira esquisita” e, ironizando, que vai ter de pedir ajuda à PJ ou arranjar um detective para o encontrar.
Todavia, a afirmação que levou Nande (que aguarda que lhe seja concedido espaço próprio nos Paços do Concelho para o exercício das funções de vereador) a participar o caso à Ordem dos Advogados foi aquela em que José Emílio o qualificou de “legalista armado em advogado”. Espera, agora, uma reacção do respectivo bastonário!...
“Ainda não entrámos para o paquete e já temos ondas de 10 metros!”, observa Nande, considerando que as convocatórias não chegaram às suas mãos nos prazos determinados por lei e não estavam acompanhadas de documentos de apoio. Acrescenta que José Emílio vai ter é de acordar mais cedo para trabalhar e de cumprir “milimetricamente” a lei.
Entretanto, a "Distrital" do PSD acaba de retirar a confiança política a João Carlos Caldas, que foi reeleito presidente de Junta de Podame e cujas relações com Nande não seriam as melhores!...
Refira-se ainda que, de acordo com informação chegada até nós, o advogado Jorge Nande está, neste momento, mestrando em Direito Autárquico na Universidade do Minho.
Publicada por Manuel Sottomaior em 10:36
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Nota de imprensa
O vereador eleito pelo PSD à Câmara Municipal de Monção teve conhecimento pessoal, mas sem nunca ter sido convocado para o efeito, que hoje, às 10h00 da manhã, em sessão extraordinária, reuniu o Órgão Câmara.
A excepção do vereador do PSD, todos os demais vereadores do PS (6), tiveram conhecimento pessoal desta reunião no pretérito dia 12-11-2009, também numa reunião de câmara ordinária.
Parece que, dos seis vereadores da maioria PS só 2 compareceram a reunião de hoje, pelo que segundo o Dr Luis Vaz, funcionário do município que assessorou a reunião, foi decidido não a realizar por falta de quórum.
Quem culpará agora o Sr. Presidente da Câmara, o Ilustre Dr José Emílio, pela não realização de reuniões daquele órgão e o não funcionamento do município com os prejuízos que dai decorrem?
Manterá os canhões apontados para o único vereador do PSD?
Mandará a polícia judiciária ou um detective privado à procura dos vereadores do PS faltosos?
Ou como é de justiça assumirá a sua incapacidade para continuar a governar o município por já nem controlar os vereadores do partido que representam
A excepção do vereador do PSD, todos os demais vereadores do PS (6), tiveram conhecimento pessoal desta reunião no pretérito dia 12-11-2009, também numa reunião de câmara ordinária.
Parece que, dos seis vereadores da maioria PS só 2 compareceram a reunião de hoje, pelo que segundo o Dr Luis Vaz, funcionário do município que assessorou a reunião, foi decidido não a realizar por falta de quórum.
Quem culpará agora o Sr. Presidente da Câmara, o Ilustre Dr José Emílio, pela não realização de reuniões daquele órgão e o não funcionamento do município com os prejuízos que dai decorrem?
Manterá os canhões apontados para o único vereador do PSD?
Mandará a polícia judiciária ou um detective privado à procura dos vereadores do PS faltosos?
Ou como é de justiça assumirá a sua incapacidade para continuar a governar o município por já nem controlar os vereadores do partido que representam
IN Jornal de Noticias 19-11-2009
Militante do PSD há 18 anos e presidente de junta de Podame, Monção, há 16, João Caldas viu a distrital de Viana retirar-lhe a confiança por alegadamente ter sido protagonista de "situações politicamente inaceitáveis".
O autarca diz-se surpreendido com a tomada de posição da Comissão Política Distrital (CPD) social-democrata (afirma ter tomado conhecimento pelo JN) e garante que vai apelar às estruturas nacionais do partido e mais directamente a Ferreira Leite para interferir no processo. Ontem de tarde, a distrital PSD liderada por Eduardo Teixeira emitiu uma nota de imprensa anunciando que a CPD "deliberou retirar a confiança política ao autarca João Carlos Caldas, da freguesia de Podame, no concelho de Monção", devido a "situações politicamente inaceitáveis ocorridas durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, face às quais a comissão política não pode ficar indiferente". Sem especificar o teor, acrescenta que "a decisão, unânime, surge na sequência de um pedido da Comissão Política de Secção de Monção". "Vou contestar a nível nacional porque para já não há comissão política concelhia em Monção desde antes das eleições autárquicas. Quem estava à frente era o candidato PSD à Câmara, que é do PS e que não gosta de mim e, por isso, tentou tudo para me retirar a confiança política", declarou João Caldas ao JN, sublinhando: "Mal tenha conhecimento por escrito vou recorrer para a presidente do partido". "A distrital de Viana está a errar muito. Por trás disto está o ridículo dos candidatos que tem o PSD. Penso que estão a agir por desespero da derrota que tiveram", acusa, dizendo desconhecer a que "situações politicamente inaceitáveis" se refere a CPD.
João Caldas de 48 anos, reeleito autarca pelo PSD em Podame em Outubro com 68,92% dos votos, é, curiosamente, casado há 14 anos com a presidente da junta da freguesia vizinha de Segude. Celeste Gonçalves de 40 anos, autarca há oito, foi também reeleita nas listas do PS com 63, 91% de votos.
Apesar de o partido lhe ter retirado a confiança, Caldas não esconde que é sua ambição passam por subir alguns degraus dento do PSD a nível local
O autarca diz-se surpreendido com a tomada de posição da Comissão Política Distrital (CPD) social-democrata (afirma ter tomado conhecimento pelo JN) e garante que vai apelar às estruturas nacionais do partido e mais directamente a Ferreira Leite para interferir no processo. Ontem de tarde, a distrital PSD liderada por Eduardo Teixeira emitiu uma nota de imprensa anunciando que a CPD "deliberou retirar a confiança política ao autarca João Carlos Caldas, da freguesia de Podame, no concelho de Monção", devido a "situações politicamente inaceitáveis ocorridas durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, face às quais a comissão política não pode ficar indiferente". Sem especificar o teor, acrescenta que "a decisão, unânime, surge na sequência de um pedido da Comissão Política de Secção de Monção". "Vou contestar a nível nacional porque para já não há comissão política concelhia em Monção desde antes das eleições autárquicas. Quem estava à frente era o candidato PSD à Câmara, que é do PS e que não gosta de mim e, por isso, tentou tudo para me retirar a confiança política", declarou João Caldas ao JN, sublinhando: "Mal tenha conhecimento por escrito vou recorrer para a presidente do partido". "A distrital de Viana está a errar muito. Por trás disto está o ridículo dos candidatos que tem o PSD. Penso que estão a agir por desespero da derrota que tiveram", acusa, dizendo desconhecer a que "situações politicamente inaceitáveis" se refere a CPD.
João Caldas de 48 anos, reeleito autarca pelo PSD em Podame em Outubro com 68,92% dos votos, é, curiosamente, casado há 14 anos com a presidente da junta da freguesia vizinha de Segude. Celeste Gonçalves de 40 anos, autarca há oito, foi também reeleita nas listas do PS com 63, 91% de votos.
Apesar de o partido lhe ter retirado a confiança, Caldas não esconde que é sua ambição passam por subir alguns degraus dento do PSD a nível local
in www.radiogeice.com
Monção: Autarca socialista admite recorrer à PJ para encontrar vereador da oposição
17-Nov-2009 às 00:00
Em Monção, o novo mandato autárquico parece ter começado com o pé esquerdo. Isto porque a maioria socialista do executivo se queixa de não encontrar forma de notificar o único vereador da oposição, o social-democrata Jorge Nande, para as reuniões camarárias. De acordo com o autarca José Emílio Moreira, já foram tentadas várias formas de avisar oficialmente o vereador da realização das reuniões camarárias, mas as vias de contacto têm-se fechado todas. O autarca admite mesmo ter de recorrer à Polícia Judiciária para conseguir averiguar o paradeiro do vereador da oposição.
José Emílio Moreira mostra-se claramente irritado com a postura do seu único opositor no seio do executivo municipal, e não poupa em “mimos” a Jorge Nande. Diz mesmo que ele é “um legalista armado em advogado”, e classifica-o como um “jovem velho”, que se “está a portar de uma maneira esquisita”. Acusa-o de ter atrasado o trabalho da Câmara em pelo menos oito dias, mas garante agora que não lhe vai “dar mais oportunidades para ele continuar a boicotar” o trabalho da autarquia.
Last Updated ( 16-Nov-2009 às 17:06 )
17-Nov-2009 às 00:00
Em Monção, o novo mandato autárquico parece ter começado com o pé esquerdo. Isto porque a maioria socialista do executivo se queixa de não encontrar forma de notificar o único vereador da oposição, o social-democrata Jorge Nande, para as reuniões camarárias. De acordo com o autarca José Emílio Moreira, já foram tentadas várias formas de avisar oficialmente o vereador da realização das reuniões camarárias, mas as vias de contacto têm-se fechado todas. O autarca admite mesmo ter de recorrer à Polícia Judiciária para conseguir averiguar o paradeiro do vereador da oposição.
José Emílio Moreira mostra-se claramente irritado com a postura do seu único opositor no seio do executivo municipal, e não poupa em “mimos” a Jorge Nande. Diz mesmo que ele é “um legalista armado em advogado”, e classifica-o como um “jovem velho”, que se “está a portar de uma maneira esquisita”. Acusa-o de ter atrasado o trabalho da Câmara em pelo menos oito dias, mas garante agora que não lhe vai “dar mais oportunidades para ele continuar a boicotar” o trabalho da autarquia.
Last Updated ( 16-Nov-2009 às 17:06 )
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
in www.radiogeice.com
Polémica em Monção: Jorge Nande participa "ofensa" de José Emílio Moreira à Ordem dos Advogados
18-Nov-2009 às 00:00
Em Monção a polémica parece ter-se instalado para ficar. Depois das declarações de José Emílio Moreira sobre o seu único vereador da oposição, acusando-o de tentar “boicotar” o trabalho da autarquia por não se deixar notificar para as reuniões camarárias, Jorge Nande vem agora a público dizer ao autarca socialista que “este mandato não vai ser das coisas mais pacíficas” já que vai pugnar para que ele cumpra “milimetricamente” aquilo que está definido por lei.
Jorge Nande fez inclusivamente questão de fazer prova documental das convocatórias recebidas e de toda a troca de informação entre ele e José Emílo Moreira sobre esta matéria. No entanto lembra que as convocatórias não chegaram ás suas mãos no período determinado pela lei e que, para além disso, não estavam acompanhadas dos necessários documentos de apoio. Por isso, não gostou que o autarca lhe tivesse chamado “legalista armado em advogado” e decidiu participar a “ofensa” à Ordem dos Advogados. Jorge Nande remata a dizer que não participará em “peixeiradas políticas” e acrescenta alguns conselhos ao autarca socialista. Diz que José Emílio Moreira tem de começar a habituar-se “a fazer as coisas a tempo e horas, a acordar mais cedo e a trabalhar, e não a ir trabalhando”.
Last Updated ( 17-Nov-2009 às 16:29 )
18-Nov-2009 às 00:00
Em Monção a polémica parece ter-se instalado para ficar. Depois das declarações de José Emílio Moreira sobre o seu único vereador da oposição, acusando-o de tentar “boicotar” o trabalho da autarquia por não se deixar notificar para as reuniões camarárias, Jorge Nande vem agora a público dizer ao autarca socialista que “este mandato não vai ser das coisas mais pacíficas” já que vai pugnar para que ele cumpra “milimetricamente” aquilo que está definido por lei.
Jorge Nande fez inclusivamente questão de fazer prova documental das convocatórias recebidas e de toda a troca de informação entre ele e José Emílo Moreira sobre esta matéria. No entanto lembra que as convocatórias não chegaram ás suas mãos no período determinado pela lei e que, para além disso, não estavam acompanhadas dos necessários documentos de apoio. Por isso, não gostou que o autarca lhe tivesse chamado “legalista armado em advogado” e decidiu participar a “ofensa” à Ordem dos Advogados. Jorge Nande remata a dizer que não participará em “peixeiradas políticas” e acrescenta alguns conselhos ao autarca socialista. Diz que José Emílio Moreira tem de começar a habituar-se “a fazer as coisas a tempo e horas, a acordar mais cedo e a trabalhar, e não a ir trabalhando”.
Last Updated ( 17-Nov-2009 às 16:29 )
a nossa posição sobre uma carta do municipio que nos foi dirigida.
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Via fax em 18-11-2009.
Reportá-mo-nos à sua carta de 12-11-2009 V ref DSJ-RESP/4333/2009, GSE nº 3999/2009, recepcionada por nós na data de hoje às 9h e 5m, na estação de correios de Moledo, Caminha.
Passamos de imediato a responder à mesma.
Relativamente à primeira questão lá colocada diga-se que a resposta se encontra prejudicada por extemporânea.
Relativamente à segunda questão e como já foi referido pelo menos uma vez telefonicamente e outra via fax, dada a dificuldade que V. Exa. manifesta em organizar o serviço do órgão a que preside a fim de, atempadamente, nos termos legalmente prescritos, nos convocar para as reuniões da Câmara, somos a sugerir que preste melhor atenção ao nosso requerimento de dia 5-11-2009.
Deferindo aquela nossa pretensão, consubstanciada numa previsão legal, diga-se por amor à verdade, sempre V. Exa terá a possibilidade de nos convocar e fornecer demais documentos para as reuniões de câmara, nos dias e horas em que estivermos no local que lhe solicitamos a exercer as funções para qual fomos eleitos e investidos.
O Município poupará certamente muito dinheiro em correio e sobretudo em deslocações de funcionários à nossa residência, revertendo essas horas de trabalho perdidas em viagens em horas de trabalho efectivas.
Isto já para não manifestar que, uma vez que V. Exa. percebeu que a Policia Judiciária não nos procuraria (possivelmente depois de ter lido o fax que lhe remetemos ontem à noite), nos parece ostensivamente dispendioso para o município aumentar as despesas correntes com a contratação de um detective particular (para além da actividade desse senhor poder roçar contornos de ilegalidade o que sempre seria extensível ao mandante) para nos encontrar (versão que apresentou hoje na rádio de Caminha).
Como poderá confirmar apresentamos-lhe já á muito tempo uma solução barata, legal e eficaz. Infelizmente V. Exa. não se tem demonstrado disponível para a viabilizar facto que lamentamos enormemente mas cuja responsabilidade é, uma vez mais, do Presidente de Câmara por omissão de pronuncia.
Quanto ao mais da missiva registamos que V. Exa. tem “intenção de convocar uma reunião extraordinária para o dia 19 de Novembro de 2009”, mas, como até esta data e hora não nos foi entregue a convocatória nem, que saibamos, os documentos e ordem de trabalhos da mesma (estes com 8 dias de antecedência sobre a data da reunião), sempre deveremos dizer que a realizar-se no dia e hora que V. Exa. intencionou mas não convocou é soberbamente evidente que nos opomos à sua realização por preterição dos requisitos legais da convocatória do órgão, desde já manifestando que por esse motivo também não estaremos presentes.
Melhores cumprimentos.
O vereador eleito pelo Partido Social Democrata.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Via fax em 18-11-2009.
Reportá-mo-nos à sua carta de 12-11-2009 V ref DSJ-RESP/4333/2009, GSE nº 3999/2009, recepcionada por nós na data de hoje às 9h e 5m, na estação de correios de Moledo, Caminha.
Passamos de imediato a responder à mesma.
Relativamente à primeira questão lá colocada diga-se que a resposta se encontra prejudicada por extemporânea.
Relativamente à segunda questão e como já foi referido pelo menos uma vez telefonicamente e outra via fax, dada a dificuldade que V. Exa. manifesta em organizar o serviço do órgão a que preside a fim de, atempadamente, nos termos legalmente prescritos, nos convocar para as reuniões da Câmara, somos a sugerir que preste melhor atenção ao nosso requerimento de dia 5-11-2009.
Deferindo aquela nossa pretensão, consubstanciada numa previsão legal, diga-se por amor à verdade, sempre V. Exa terá a possibilidade de nos convocar e fornecer demais documentos para as reuniões de câmara, nos dias e horas em que estivermos no local que lhe solicitamos a exercer as funções para qual fomos eleitos e investidos.
O Município poupará certamente muito dinheiro em correio e sobretudo em deslocações de funcionários à nossa residência, revertendo essas horas de trabalho perdidas em viagens em horas de trabalho efectivas.
Isto já para não manifestar que, uma vez que V. Exa. percebeu que a Policia Judiciária não nos procuraria (possivelmente depois de ter lido o fax que lhe remetemos ontem à noite), nos parece ostensivamente dispendioso para o município aumentar as despesas correntes com a contratação de um detective particular (para além da actividade desse senhor poder roçar contornos de ilegalidade o que sempre seria extensível ao mandante) para nos encontrar (versão que apresentou hoje na rádio de Caminha).
Como poderá confirmar apresentamos-lhe já á muito tempo uma solução barata, legal e eficaz. Infelizmente V. Exa. não se tem demonstrado disponível para a viabilizar facto que lamentamos enormemente mas cuja responsabilidade é, uma vez mais, do Presidente de Câmara por omissão de pronuncia.
Quanto ao mais da missiva registamos que V. Exa. tem “intenção de convocar uma reunião extraordinária para o dia 19 de Novembro de 2009”, mas, como até esta data e hora não nos foi entregue a convocatória nem, que saibamos, os documentos e ordem de trabalhos da mesma (estes com 8 dias de antecedência sobre a data da reunião), sempre deveremos dizer que a realizar-se no dia e hora que V. Exa. intencionou mas não convocou é soberbamente evidente que nos opomos à sua realização por preterição dos requisitos legais da convocatória do órgão, desde já manifestando que por esse motivo também não estaremos presentes.
Melhores cumprimentos.
O vereador eleito pelo Partido Social Democrata.
in www.radoiogeice.com
Monção: Autarca socialista nega incumprimento da Lei da Paridade
16-Nov-2009 às 00:00
Notícias recentemente vindas a público davam conta do facto da Câmara de Monção não estar a cumprir a Lei da Paridade. Recorde-se que, de acordo com aquilo que está legalmente previsto, as listas de candidatos a órgãos políticos devem incluir, no mínimo, um terço de mulheres. José Emílio Moreira, o autarca socialista de Monção, rejeita que tenha havido qualquer incumprimento da lei até porque, entre os seis vereadores eleitos para a Câmara, dois são mulheres.
O autarca justifica que, neste caso, as duas mulheres que foram eleitas nas suas listas são vereadores da Câmara mas sem funções executivas, ou seja, sem pelouro. Uma situação que, diz José Emílio Moreira, só se regista “por enquanto” e que não implica uma desvalorização das qualificações destas duas eleitas na lista do PS.
Last Updated ( 13-Nov-2009 às 14:43 )
16-Nov-2009 às 00:00
Notícias recentemente vindas a público davam conta do facto da Câmara de Monção não estar a cumprir a Lei da Paridade. Recorde-se que, de acordo com aquilo que está legalmente previsto, as listas de candidatos a órgãos políticos devem incluir, no mínimo, um terço de mulheres. José Emílio Moreira, o autarca socialista de Monção, rejeita que tenha havido qualquer incumprimento da lei até porque, entre os seis vereadores eleitos para a Câmara, dois são mulheres.
O autarca justifica que, neste caso, as duas mulheres que foram eleitas nas suas listas são vereadores da Câmara mas sem funções executivas, ou seja, sem pelouro. Uma situação que, diz José Emílio Moreira, só se regista “por enquanto” e que não implica uma desvalorização das qualificações destas duas eleitas na lista do PS.
Last Updated ( 13-Nov-2009 às 14:43 )
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Uma noticia do Jornal Publico, de 16-11-2009 a não perder-
PS, PSD e CDS estão a desencadear processos de expulsão de militantes que, nas últimas autárquicas, se candidataram em listas concorrentes às dos seus próprios partidos. No PS-Porto fala-se de mais de uma centena, no PSD é em Viana do Castelo que se conhecem três dezenas de casos e no CDS há dois processos
http://www.publico.pt/Política/ps-psd-e-cds-avancam-com-expulsao-de-militantes_1409978reportados: Amadora e Miranda do Douro.
http://www.publico.pt/Política/ps-psd-e-cds-avancam-com-expulsao-de-militantes_1409978reportados: Amadora e Miranda do Douro.
Nota de Imprensa
Recentemente têm vindo a público lamúrias do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monção queixando-se o edil de que o vereador do PSD tem impedido as reuniões da Câmara
Para tanto, José Emílio, não se coíbe de se pronunciar sobre a pessoa do Vereador Eleito pelo PSD, nem sobre as suas relações familiares, designadamente as relações deste com a sua mulher.
Duas pequenas notas a este respeito:
1. Quem não tem razão em regra passa para o insulto e o ataque pessoal. Comportamento que vindo do Dr José Emílio, não é novo nem de estranhar. Sobre ataques pessoais dada a sua natureza particular não nos pronunciaremos pois, a reserva da vida privada é para nós um direito inalienável. Nessa matéria o Dr José Emilio falará sempre sozinho por muito que o incomode.
2. O PS detém uma superioridade inquestionável no órgão câmara (6-1). Se o Dr José Emílio tem tanta certeza da legalidade dos actos que pratica que use a maioria e decida sujeitando-se depois à sindicância dos tribunais sobres esses actos. Este procedimento é básico num Estado de Direito Democratico. Ser legalista no exercico de funções publicas é para nós um ponto de honra. Não estranhamos que o cumprimento da legalidade faça tanta confusão ao Dr José Emilio.
Exortamos o Dr José Emílio a deixar de fazer aquilo que particularmente apelidamos de “talibanismo intelectual", debitando “sound bytes” para “show off”, outrossim se dedique a governar Monção com a ampla maioria que detém.
Posto isto dizer que o assunto das reuniões ilegais é para nós definitivamente encerrado à discussão pública, reiterando que já apresentamos no dia 05.11.2009, uma proposta ao Dr José Emílio para simplificar o procedimento de convocatório e assim continuar Monção mas, é bom que se perceba, com Alma Nova.
Lamentavelmente o Sr Presidente Câmara não respondeu à nossa proposta preferindo vir vitimizar-se na praça pública, aliás seguindo exemplarmente o comportamento do seu guro partidário (aquele sim em minoria parlamentar na AR).
Sendo só um vereador de oposição e fiscalização não se precebe de que se queixa o Sr. Presidente da Camara. A verdade é que o mandato mal começou o que faz pensar que "ainda os passageiros não embarcaram no paquete já o mar tem vagas de 10 metros".
Virá ai um tsunami?
Bem hajam
O vereador do PSD a CMM
Para tanto, José Emílio, não se coíbe de se pronunciar sobre a pessoa do Vereador Eleito pelo PSD, nem sobre as suas relações familiares, designadamente as relações deste com a sua mulher.
Duas pequenas notas a este respeito:
1. Quem não tem razão em regra passa para o insulto e o ataque pessoal. Comportamento que vindo do Dr José Emílio, não é novo nem de estranhar. Sobre ataques pessoais dada a sua natureza particular não nos pronunciaremos pois, a reserva da vida privada é para nós um direito inalienável. Nessa matéria o Dr José Emilio falará sempre sozinho por muito que o incomode.
2. O PS detém uma superioridade inquestionável no órgão câmara (6-1). Se o Dr José Emílio tem tanta certeza da legalidade dos actos que pratica que use a maioria e decida sujeitando-se depois à sindicância dos tribunais sobres esses actos. Este procedimento é básico num Estado de Direito Democratico. Ser legalista no exercico de funções publicas é para nós um ponto de honra. Não estranhamos que o cumprimento da legalidade faça tanta confusão ao Dr José Emilio.
Exortamos o Dr José Emílio a deixar de fazer aquilo que particularmente apelidamos de “talibanismo intelectual", debitando “sound bytes” para “show off”, outrossim se dedique a governar Monção com a ampla maioria que detém.
Posto isto dizer que o assunto das reuniões ilegais é para nós definitivamente encerrado à discussão pública, reiterando que já apresentamos no dia 05.11.2009, uma proposta ao Dr José Emílio para simplificar o procedimento de convocatório e assim continuar Monção mas, é bom que se perceba, com Alma Nova.
Lamentavelmente o Sr Presidente Câmara não respondeu à nossa proposta preferindo vir vitimizar-se na praça pública, aliás seguindo exemplarmente o comportamento do seu guro partidário (aquele sim em minoria parlamentar na AR).
Sendo só um vereador de oposição e fiscalização não se precebe de que se queixa o Sr. Presidente da Camara. A verdade é que o mandato mal começou o que faz pensar que "ainda os passageiros não embarcaram no paquete já o mar tem vagas de 10 metros".
Virá ai um tsunami?
Bem hajam
O vereador do PSD a CMM
A eficacia do Sr. Presidente da Camara posta a nu ou uma evidente democracia mascarada.
Em 5 de Novembro de 2009, o vereador do PSD remeteu o simples requerimento que aqui se reproduz ao Sr Presidente da Camara Municipal de Monção.
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata e à luz do preceituado no artigo 73, nº 5 da LAL, aprovada pela Lei 169/99, de 18-9, com as sucessivas alterações, por ser minha intenção receber, nas instalações do município indicadas para o efeito, munícipes, Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, membros da respectivas Assembleias de Freguesia e, ainda membros da Assembleia Municipal, em reuniões a ocorrer, pelo menos, duas vezes por mês em datas e horas a indicar oportunamente sou a solicitar que me seja atribuído:
• Um espaço físico de trabalho para realizar as reuniões nos termos supra propostos
• O fornecimento de um armário com fechaduras funcionais, capas de arquivo, papel e demais material de escritório essencial.
• A ocupação parcial de um funcionário do município, do serviço tido por adequado, para preceder aos agendamentos das reuniões que se pretendem realizar nos termos supra propostos.
Melhores cumprimentos.
À data de hoje é de todo desconhecido:1- Se o Sr. Presidente da Camara Municipal de Monção vai cumprir a Lei, despachando favoravelmente;
2- Não vai cumprir a lei e dar desculpas para não o fazer, torpedeando a razão de ser dessa lei, como aliás fez o PS relativamente à Lei da paridade nas ultimas listas para a Camara Municipal.
3- Simplesmente se vai manter no silencio, gozando da comoda maioria que o conforta .
Qual será a escolha para além da demora de resposta injustificada?
Bem haja.
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Propostas do vereador do PSD para reunião de Camara
Considerando que a Câmara Municipal de Monção, através do seu Presidente, assumiu em Outubro ultimo, uma falha dos serviços municipais que se traduziu pela impossibilidade da Candidatura do PSD Às autárquicas 2009 fazer uma sessão de campanha na Casa do Curro – edifício do município de Monção –, acção essa comunicada atempadamente ao Presidente da Câmara e da forma legalmente prescrita.
Considerando ainda que o Sr. Presidente da Junta da freguesia de Podame e candidato aquele órgão pelo PSD nas ultimas eleições autárquicas esteve dentro da Assembleia de Voto de Podame, nas eleições de 11-10-2009, com uma credencial de delegado assinada pelo Sr. Pretendente da Câmara Dr. José Emílio Moreira, mas sem que a referida credencial indicasse, como a lei determina , qual a força politica que aquele “delegado” representava.
Tendo em conta que o PSD não nomeou como seu delegado a pessoa em questão, Sr .João Caldas;
o vereador do PSD agendou para ser aprovado pela câmara a abertura de 2 inquéritos a fim de se apurar qual ou quais as pessoas responsáveis por essas falhas dos serviços municipais.
Considerando ainda que o Sr. Presidente da Junta da freguesia de Podame e candidato aquele órgão pelo PSD nas ultimas eleições autárquicas esteve dentro da Assembleia de Voto de Podame, nas eleições de 11-10-2009, com uma credencial de delegado assinada pelo Sr. Pretendente da Câmara Dr. José Emílio Moreira, mas sem que a referida credencial indicasse, como a lei determina , qual a força politica que aquele “delegado” representava.
Tendo em conta que o PSD não nomeou como seu delegado a pessoa em questão, Sr .João Caldas;
o vereador do PSD agendou para ser aprovado pela câmara a abertura de 2 inquéritos a fim de se apurar qual ou quais as pessoas responsáveis por essas falhas dos serviços municipais.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
JORNAL DE NOTICIAS DE 13-11-2009
Lei da paridade furada pelas próprias mulheres
00h30m
EMÍLIA MONTEIRO COM PAULO MARTINS
Em pelo menos quatro câmaras, o recurso a suspensões ou renúncias conduziu à substituiçãode mulheres eleitas por homens, subvertendo por completo o espírito da lei da paridade.
Homens que não conseguiram acesso directo às vereações nas últimas autárquicas estão a tomar o lugar de mulheres eleitas. O JN descobriu quatro casos em que o espírito da lei da paridade foi violado graças a suspensões e renúncias.
Em Vila Nova de Famalicão, depois da suspensão dos mandatos por parte das vereadoras Márcia Oliveira e Irene Alferes, dando lugar a dois homens que integravam a lista da coligação PSD/PP, também a socialista Maria José Oliveira renunciou ao mandato. O executivo é agora constituído por 11 homens: sete eleitos pela candidatura de Direita e quatro pelo PS.
A polémica à volta da suspensão, invocando motivos familiares e profissionais, das duas vereadoras ganhou relevância pelo facto de, antes do acto eleitoral, a Imprensa local ter aludido à sua posterior substituição.
"A lei da paridade não pode ser tratada desta forma", sustenta António Barbosa, vereador eleito pelo PS, manifestando "total repúdio" pela saída das duas mulheres. Já Armindo Costa, presidente da Câmara de Famalicão, recusando fazer "considerações acerca de decisões pessoais e profissionais", disse que "ambas aceitaram o desafio lançado pela coligação PSD/PP, mas chegaram à conclusão de que, dada a sua vida profissional, teriam de suspender".
A socialista Maria José Oliveira já era vereadora no último mandato, mas apresentou, durante quatro anos, sucessivos pedidos de suspensão.
O social-democrata António Vilela, que venceu as eleições em Vila Verde, no distrito de Braga, só tem homens nos primeiros quatro lugares da vereação. A primeira mulher, a quem não foi atribuído qualquer pelouro, é Maria de Fátima Peixoto.
José Emídio Moreira, presidente socialista da Câmara de Monção, em Viana do Castelo, foi bem mais transparente. Durante a campanha eleitoral, revelou publicamente que, caso fosse reeleito, Cristina Dias, que ocupava o terceiro lugar na lista candidata à autarquia, não exerceria o cargo de vereadora.
Só para cumprir a lei.
O autarca manifestou confiança na "número três" e até lhe reconheceu capacidade de trabalho, mas afirmou sempre que Cristina Dias figurava na lista "para cumprir a lei" e que a sua vontade era continuar a trabalhar com os dois homens que já exerciam cargo de vereador. Moreira ganhou as eleições e Alberto Lima subiu ao terceiro lugar.
Em Fafe, nenhuma mulher faz parte do executivo municipal. O PS ganhou as eleições, mas Helena Lemos, terceira na lista do partido, afastou-se para dar lugar a Manuel Santos, que ocupava o lugar seguinte.
Na maior parte dos casos referidos, a saída de mulheres foi apresentada como uma suspensão do mandato por um período mínimo de seis meses. Contactadas pelo JN, nenhuma delas aceitou comentar a decisão de não exercer funções autárquicas.
No sentido de cumprirem o mínimo exigido pela lei da paridade (ler texto na pág. seguinte), os partidos "empurraram" frequentemente as mulheres para as posições três, seis e nove, quer nas eleições para a Assembleia da República, quer para as autarquias. As excepções foram as listas encabeçadas por mulheres.
00h30m
EMÍLIA MONTEIRO COM PAULO MARTINS
Em pelo menos quatro câmaras, o recurso a suspensões ou renúncias conduziu à substituiçãode mulheres eleitas por homens, subvertendo por completo o espírito da lei da paridade.
Homens que não conseguiram acesso directo às vereações nas últimas autárquicas estão a tomar o lugar de mulheres eleitas. O JN descobriu quatro casos em que o espírito da lei da paridade foi violado graças a suspensões e renúncias.
Em Vila Nova de Famalicão, depois da suspensão dos mandatos por parte das vereadoras Márcia Oliveira e Irene Alferes, dando lugar a dois homens que integravam a lista da coligação PSD/PP, também a socialista Maria José Oliveira renunciou ao mandato. O executivo é agora constituído por 11 homens: sete eleitos pela candidatura de Direita e quatro pelo PS.
A polémica à volta da suspensão, invocando motivos familiares e profissionais, das duas vereadoras ganhou relevância pelo facto de, antes do acto eleitoral, a Imprensa local ter aludido à sua posterior substituição.
"A lei da paridade não pode ser tratada desta forma", sustenta António Barbosa, vereador eleito pelo PS, manifestando "total repúdio" pela saída das duas mulheres. Já Armindo Costa, presidente da Câmara de Famalicão, recusando fazer "considerações acerca de decisões pessoais e profissionais", disse que "ambas aceitaram o desafio lançado pela coligação PSD/PP, mas chegaram à conclusão de que, dada a sua vida profissional, teriam de suspender".
A socialista Maria José Oliveira já era vereadora no último mandato, mas apresentou, durante quatro anos, sucessivos pedidos de suspensão.
O social-democrata António Vilela, que venceu as eleições em Vila Verde, no distrito de Braga, só tem homens nos primeiros quatro lugares da vereação. A primeira mulher, a quem não foi atribuído qualquer pelouro, é Maria de Fátima Peixoto.
José Emídio Moreira, presidente socialista da Câmara de Monção, em Viana do Castelo, foi bem mais transparente. Durante a campanha eleitoral, revelou publicamente que, caso fosse reeleito, Cristina Dias, que ocupava o terceiro lugar na lista candidata à autarquia, não exerceria o cargo de vereadora.
Só para cumprir a lei.
O autarca manifestou confiança na "número três" e até lhe reconheceu capacidade de trabalho, mas afirmou sempre que Cristina Dias figurava na lista "para cumprir a lei" e que a sua vontade era continuar a trabalhar com os dois homens que já exerciam cargo de vereador. Moreira ganhou as eleições e Alberto Lima subiu ao terceiro lugar.
Em Fafe, nenhuma mulher faz parte do executivo municipal. O PS ganhou as eleições, mas Helena Lemos, terceira na lista do partido, afastou-se para dar lugar a Manuel Santos, que ocupava o lugar seguinte.
Na maior parte dos casos referidos, a saída de mulheres foi apresentada como uma suspensão do mandato por um período mínimo de seis meses. Contactadas pelo JN, nenhuma delas aceitou comentar a decisão de não exercer funções autárquicas.
No sentido de cumprirem o mínimo exigido pela lei da paridade (ler texto na pág. seguinte), os partidos "empurraram" frequentemente as mulheres para as posições três, seis e nove, quer nas eleições para a Assembleia da República, quer para as autarquias. As excepções foram as listas encabeçadas por mulheres.
NOTA DE IMPRENSA de 13-11-2009
Exmos. Senhores
Sou informar que, desde a tomada de posse em 31-10-2009, o Sr. presidente de câmara convocou 2 reuniões daquele órgão que, por ilegalidade nas convocatórias, não se vieram a realizar.
A primeira reunião de câmara, marcada para 4-11-2009, não se realizou pelo facto do vereador do PSD só ter sido convocado para a mesma com 1 dia útil de antecedência da data da sua realização,quando a lei impoem 2 dias, nos termos do art. 61 da Lei 1689/99 de 18-9 (LAL).
Em consequência, o vereador do PSD, por não ter tido possibilidade de analisar a documentação inerente à reunião usou da faculdade que a lei lhe concede nos termos do art. 85 da LAL.
Foi agendada nova reunião ordinária da câmara para o dia 12-11-2009 sendo que o mesmo vereador só foi convocado para a mesma 2 dias antes da data da sua realização, ou seja no dia 10-11-2009.
A LAL prevê que a convocatória seja levada ao conhecimento dos vereadores 3 dias de antecedência da sua realização (art. 62, nº 3).
Agravando esta situação, a ordem do dia e demais documentação deveria ter chegado à mão de vereador do PSD 2 dias úteis antes da data da reunião.
Todavia o Presidente da Câmara só entregou essa documentação ao vereador do PSD no próprio dia da reunião.
A ordem do dia continha 22 assuntos, entre eles proposta de alteração ao orçamento municipal de 2009, lançamento de um concurso público em parceria com a Câmara Municipal de Paredes de Coura, propostas de revisão de preços de obras publicas (algumas já concluídas), proposta de declaração de utilidade publica municipal de uma determinada entidade de natureza privada.
Atendendo ao teor das deliberações que estavam em causa o vereador do PSD, por uma vez mais não ter tido tempo de analisar os assuntos a discutir usou da faculdade prevista no artigo85 da LAL, opondo-se à realização da mesma.
É notória a incapacidade da maioria socialista e em particular do Sr. Presidente de Câmara em cumprir e fazer cumprir os normativos da LAL, no que respeita á parte organizatória do funcionamento do órgão câmara.
Também é evidente a forma como a maioria PS no município, precisamente pela comodidade que essa situação implica, não se preocupa em trabalhar dentro da Lei tentado impor uma ditadura de maioria e acusando o vereador de PSD como único culpado da situação, como se fosse a este que lhe compete a responsabilidade de convocar regularmente reuniões de câmara.
José Emílio Moreira confunde o cumprimento da Lei, chamando-lhe a estas questões "burocracias".
Esta atitude de desdem face ao Direito instituído bem se compreende, como aliás já tínhamos referido em campanha eleitoral.
Nessa altura alertamos que o PS de Monção estava a contornar a Lei da Paridade, introduzindo na sua lista uma mulher que era consabido não faria parte do executivo a tempo inteiro e com competências delegadas (Vide Jornal de Noticias de hoje).
É notório que a maioria socialista no concelho de Monção se rege por normas próprias e ao que parece sem qualquer preocupação de seriedade.
O vereador pelo PSD ao município de Monção.
Sou informar que, desde a tomada de posse em 31-10-2009, o Sr. presidente de câmara convocou 2 reuniões daquele órgão que, por ilegalidade nas convocatórias, não se vieram a realizar.
A primeira reunião de câmara, marcada para 4-11-2009, não se realizou pelo facto do vereador do PSD só ter sido convocado para a mesma com 1 dia útil de antecedência da data da sua realização,quando a lei impoem 2 dias, nos termos do art. 61 da Lei 1689/99 de 18-9 (LAL).
Em consequência, o vereador do PSD, por não ter tido possibilidade de analisar a documentação inerente à reunião usou da faculdade que a lei lhe concede nos termos do art. 85 da LAL.
Foi agendada nova reunião ordinária da câmara para o dia 12-11-2009 sendo que o mesmo vereador só foi convocado para a mesma 2 dias antes da data da sua realização, ou seja no dia 10-11-2009.
A LAL prevê que a convocatória seja levada ao conhecimento dos vereadores 3 dias de antecedência da sua realização (art. 62, nº 3).
Agravando esta situação, a ordem do dia e demais documentação deveria ter chegado à mão de vereador do PSD 2 dias úteis antes da data da reunião.
Todavia o Presidente da Câmara só entregou essa documentação ao vereador do PSD no próprio dia da reunião.
A ordem do dia continha 22 assuntos, entre eles proposta de alteração ao orçamento municipal de 2009, lançamento de um concurso público em parceria com a Câmara Municipal de Paredes de Coura, propostas de revisão de preços de obras publicas (algumas já concluídas), proposta de declaração de utilidade publica municipal de uma determinada entidade de natureza privada.
Atendendo ao teor das deliberações que estavam em causa o vereador do PSD, por uma vez mais não ter tido tempo de analisar os assuntos a discutir usou da faculdade prevista no artigo85 da LAL, opondo-se à realização da mesma.
É notória a incapacidade da maioria socialista e em particular do Sr. Presidente de Câmara em cumprir e fazer cumprir os normativos da LAL, no que respeita á parte organizatória do funcionamento do órgão câmara.
Também é evidente a forma como a maioria PS no município, precisamente pela comodidade que essa situação implica, não se preocupa em trabalhar dentro da Lei tentado impor uma ditadura de maioria e acusando o vereador de PSD como único culpado da situação, como se fosse a este que lhe compete a responsabilidade de convocar regularmente reuniões de câmara.
José Emílio Moreira confunde o cumprimento da Lei, chamando-lhe a estas questões "burocracias".
Esta atitude de desdem face ao Direito instituído bem se compreende, como aliás já tínhamos referido em campanha eleitoral.
Nessa altura alertamos que o PS de Monção estava a contornar a Lei da Paridade, introduzindo na sua lista uma mulher que era consabido não faria parte do executivo a tempo inteiro e com competências delegadas (Vide Jornal de Noticias de hoje).
É notório que a maioria socialista no concelho de Monção se rege por normas próprias e ao que parece sem qualquer preocupação de seriedade.
O vereador pelo PSD ao município de Monção.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Uma proposta a pensar nas nossas crianças
O vereador eleito pelo PSD à CM de Monção, depois de ter tomado conhecimento que o acesso gratuito à piscina municipal de Monção, por crianças das escolas monçanenses se encontrava vedado, por decisão de executivo de maioria PS, apresentou a seguinte proposta para deliberação da Camara:
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata e à luz do preceituado no artigo 87 da Lei 169/99, com as alterações introduzidas, vem solicitar o agendamento na próxima reunião ordinária da câmara, posterior à recepção desta e sem prejuízo do prazo aludido na supra referida norma legal do seguinte assunto:
1. Proposta de criação de um tempo lectivo extra-curricular, para as crianças do agrupamentos de escolas Deu-la-Deu Martins e Vale Mouro, na piscina municipal de Monção, para aulas ensino e aprendizagem gratuito de natação.
Espera-se agora que PS reconheça que o investimento publico feito nas piscinas municipais deve, sobretudo, ser aberto e gratuito às crianças do concelho, em detrimento de quem comercialmente explora um espaço que durante muitos anos será pago por dinheiros públicos para os quais todos os monçanenses contribuiem.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Proposta apresentada para deliberação da Camara
O vereador eleito pelo PSD à Câmara Municipal de Monção solicitou o agendamento, para a próxima reunião de Câmara, de uma proposta que visa, a partir do próximo ano, reduzir a taxa de IRS aos cidadãos residentes no concelho de Monção.
Jorge Nande, acredita que mesmo estando em minoria (1-PSD/6-.PS), o Partido Socialista não vai poder deixar de aprovar esta proposta do vereador do PSD, até porque é aquilo que já outras câmaras fizera, noutros concelhos à algum tempo.
A redução da taxa de IRS em 5% traz duas claras vantagens:
1ºDeixa mais algum rendimento disponível no bolso das famílias, o que as permitirá sobreviver um pouco melhor à crise económica que atravessamos e por sua vez permite, se não aumentar, pelo menos manter índices de consumo, o que é vantajoso para o comercio local. É neste sentido uma medida social e económica.
2º É uma tentativa de vir a aumentar a taxa de residentes no concelho, o que é sempre uma mais valia se conveniente associada a ofertas de emprego e melhor qualidade de vida (áreas onde também há muito a inovar).
A ser aprovada a proposta agora apresentada pela Câmara, a mesma deverá ser levada à votação da Assembleia Municipal de Monção, sendo a altura própria na Assembleia de Aprovação do próximo orçamento municipal.
O PSD, através do seu vereados à CMM, acredita que a proposta será aprovada pois é claramente benéfica para todos os monçanenses e para Monção e os votos conjuntos do PSD e PS garantem essa aprovação.
Só um puro despotismo e uma clara ditadura de maioria exercida de forma autista inviabilizarão a aprovação da redução de IRS aos monçanenses , o que não cremos acrediatar que seja possível ocorrer.
Jorge Nande, acredita que mesmo estando em minoria (1-PSD/6-.PS), o Partido Socialista não vai poder deixar de aprovar esta proposta do vereador do PSD, até porque é aquilo que já outras câmaras fizera, noutros concelhos à algum tempo.
A redução da taxa de IRS em 5% traz duas claras vantagens:
1ºDeixa mais algum rendimento disponível no bolso das famílias, o que as permitirá sobreviver um pouco melhor à crise económica que atravessamos e por sua vez permite, se não aumentar, pelo menos manter índices de consumo, o que é vantajoso para o comercio local. É neste sentido uma medida social e económica.
2º É uma tentativa de vir a aumentar a taxa de residentes no concelho, o que é sempre uma mais valia se conveniente associada a ofertas de emprego e melhor qualidade de vida (áreas onde também há muito a inovar).
A ser aprovada a proposta agora apresentada pela Câmara, a mesma deverá ser levada à votação da Assembleia Municipal de Monção, sendo a altura própria na Assembleia de Aprovação do próximo orçamento municipal.
O PSD, através do seu vereados à CMM, acredita que a proposta será aprovada pois é claramente benéfica para todos os monçanenses e para Monção e os votos conjuntos do PSD e PS garantem essa aprovação.
Só um puro despotismo e uma clara ditadura de maioria exercida de forma autista inviabilizarão a aprovação da redução de IRS aos monçanenses , o que não cremos acrediatar que seja possível ocorrer.
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Editorial
Caríssimos,
Eleitos que se encontram os autarcas que representarão a população monçanense durante os próximos quatro anos nos órgãos das autarquias locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias e Juntas de Freguesias cumpre agora abrir um novo ciclo.
Este novo ciclo em que agora entramos passa, pela nossa parte, por fazer uma oposição construtiva no funcionamento da Câmara Municipal de Monção.
Oposição construtiva é, a nosso ver, apoiar as medidas do executivo que devam ser apoiadas, apresentar medidas diferentes daquelas que, por não as termos por boas, não apoiaremos, controlar a legalidade dos actos praticados pela Câmara pelo seu Presidente e demais membros, mas sobretudo ouvir os munícipes directamente ou através dos seus representantes (Presidentes de Juntas de Freguesias, Associações representativas, etc.).
Será essa, não duvidem, a nossa missão que, com empenho e ALMA NOVA, pretende trazer a Monção uma vida mais sã solidária, de mais qualidade e próxima dos cidadãos.
Pretendemos romper com o passado modificando a forma de “continuar Monção” através daquilo que em Ciência Politica e Filosofia do Direito de chama: “DITADURA DE MAIORIA”.A soberania nacional reside no Povo e assenta na dignidade da pessoa Humana.
Tais princípios, constitucionalmente consagrados não permitem uma gestão de recursos e vidas através daquela ditadura supra referida, ainda que aparentemente (mas só aparentemente), legitimada pelos sufrágios eleitorais.Este blogue será o canal privilegiado para Vos dar a conhecer quer as nossas iniciativas como as suas motivações.
Parafraseando um grande amigo a companheiro destas lides: “Estamos em contacto”.
Bem haja.
Jorge Nande
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