Caros monçanenses,
Relativamente à obra do Loreto devo desde já tornar público o seguinte:
1- Votei contra a realização da obra neste período por entender não haver condições financeiras para a realizar, apesar da mesma ser, alegadamente, comparticipada a 80% com fundos comunitários.
Entendo que só, para colocar os serviços do município num luxuoso edifício é um investimento muito caro (cerca de 1.200.000, 00€).
Entendo que haveria outras prioridades e para além disso, por causa destes investimentos não se reduz ao IMI, vai-se aumentar a água (e de que maneira, esperem para ver), não se reduziu o IRS. Tira-se mais a quem já nada tem. O povo.
Sou contra este tipo de investimentos, ainda que parcialmente financiados, por entender que, no actual panorama das finanças públicas municipais e nacionais, a retracção deveria ser muito grande, se não total (pelo menos 1 a 2 anos).
2- Quer o Sr presidente da Câmara, quer o vereador Alberto Lima, quer toda a maioria ( os silenciosos concordam), questionados por mim a respeito da farmácia já afirmaram:
a) Não estar preocupados com a farmácia:
b) A execução da obra e o projecto foram mais caros para impedir que a farmácia estivesse sujeita a acidentes ou inconvenientes.
c) A farmácia só sai do Loreto se os proprietários quiserem.
d) Se sair a câmara não vai pagar nada.
e) O empreiteiro é responsável por fazer um seguro que responda por eventuais danos na farmácia.
(todas estas informações estão disponíveis nas actas que vão sendo publicadas neste blogue).
3- Sei que:
A) Já houve danos na farmácia e incidentes;
B) O empreiteiro não conseguiu fazer o seguro, cumprindo as obrigações do caderno de encargos e, por isso foi a câmara a faze-lo e é quem o esta a pagar (aguardo por ver como será o acerto de contas em receitas e despesas não orçamentadas - leia-se sem cabimento orçamental).
C) A câmara já interferiu junto do INFARMED a solicitar autorização para mudar a farmácia para o edifico conhecido por “Casa do Dr Pinho”, invocando interesse municipal na obra do Loreto ( quiçá, preparando a saída da farmácia) sendo que o Infarmed negou autorização por questões legais (distancias).
D) A farmácia alega ter perdas de receitas na ordem de 20 a 30% desde que a obra se iniciou, numa facturação muito considerável.
Conclusão: è minha convicção que se vai preparando a opinião publica para um facto consumado ( por isso as coisas se iniciam com rumores) que é a farmácia sair do Loreto
Não sei dizer se a câmara vai pagar ou não essa saída, ou parte dela, sendo certo que se eu fosse o proprietário da farmácia defenderia os meus direitos e interesses, com toda a legitimidade.
É minha convicção que a obra do Loreto vai ficar muito mais cara do que o previsto (só para instalar os serviços da câmara e ficarem comodamente instalados -não quer com isto dizer que trabalhem melhor e com mais eficácia).
As finanças publicas municipais ( em primeira linha) e nacionais vão pagar mais este desvaneio.
Consultem as actas da camara para verem as diversas posições sobre o Loreto.
Bem haja
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Centro cultural João Verde II Fase
Apesar de reconhecer que Monção vai receber cerca de menos de 1 milhão de euros do Governo central o executivo socialista não resiste a iniciar, neste momento de profunda crise, a II fase do Centro Cultural João Verde, prevendo-se a sua inauguração em data imediatamente anterior às eleições autarquicas de 2013.
Não sendo, como não somos, contra a requalificação daquele espaço, subsistem poderosas dúvidas sobre o momento do investimento e, sobretudo, o valor do mesmo.
Afinal, dividido em 3 fases, qual será o custo final da obra?
Recuperar o CC João Verde sim mas, qual a necessidade de uma obra daquele envergadura na concelho?
Qual a retabilidade que dele vai ser reteirada? Veja-se o exemplo do complexo das piscinas minicipais?
Vejam-se a s contradições do Sr Presidete da Camara que, na noticia que esta antecede, reconhece ter menos receitas e agora insiste em despejar dinheiros publicos.
Na data em que este post esta a ser escrito a CMM procura um novo financiamento de mais de um milhão de euros a longo prazo ( eliminando a capacidade de novo financiamento face à lei actual); tem as dividas a curto prazo (bancos e fornecedores) em cerca de 4 milhoes de euros; tem cconcursos e obras a decorrer e adquiriu, com mais um emprestimo, um pavilhão na zona industrial da Lagoa por masi de 520 mil euros ( 475,000 de custo e cerca de 48,500 que o municipio deixou de receber da entidade a quel adquiriu o pavilhão).
Antes do fim de ano serão aumentadas as tarifas da água no concelho.
Numa palavra, tal como o estado central, também o municipio de monção retira as migalhas a quem as tenta juntar para dese modo contiunuar a esbanjar recusros publicos.
http://radiogeice.com/geicefm/index.php?option=com_content&view=article&id=1570:moncao-abertura-de-concurso-publico-da-2o-fase-do-centro-cultural-joao-verde&catid=35:informacao-regional&Itemid=70
Não sendo, como não somos, contra a requalificação daquele espaço, subsistem poderosas dúvidas sobre o momento do investimento e, sobretudo, o valor do mesmo.
Afinal, dividido em 3 fases, qual será o custo final da obra?
Recuperar o CC João Verde sim mas, qual a necessidade de uma obra daquele envergadura na concelho?
Qual a retabilidade que dele vai ser reteirada? Veja-se o exemplo do complexo das piscinas minicipais?
Vejam-se a s contradições do Sr Presidete da Camara que, na noticia que esta antecede, reconhece ter menos receitas e agora insiste em despejar dinheiros publicos.
Na data em que este post esta a ser escrito a CMM procura um novo financiamento de mais de um milhão de euros a longo prazo ( eliminando a capacidade de novo financiamento face à lei actual); tem as dividas a curto prazo (bancos e fornecedores) em cerca de 4 milhoes de euros; tem cconcursos e obras a decorrer e adquiriu, com mais um emprestimo, um pavilhão na zona industrial da Lagoa por masi de 520 mil euros ( 475,000 de custo e cerca de 48,500 que o municipio deixou de receber da entidade a quel adquiriu o pavilhão).
Antes do fim de ano serão aumentadas as tarifas da água no concelho.
Numa palavra, tal como o estado central, também o municipio de monção retira as migalhas a quem as tenta juntar para dese modo contiunuar a esbanjar recusros publicos.
http://radiogeice.com/geicefm/index.php?option=com_content&view=article&id=1570:moncao-abertura-de-concurso-publico-da-2o-fase-do-centro-cultural-joao-verde&catid=35:informacao-regional&Itemid=70
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Um Blogue mais participado
Caros utilizadores,
Venho com enorme alegria convidar-vos a ler os comentários ao post: uma ferramenta de trabalho.
Foi com enorme satisfação que constatei dois factos:
1- Os participantes dão um primeiro passo na sua identificação quando apresentam as suas mensagens. Bem-haja por isso aos que ja o fizeram; um apelo a todos os outros participantes, para que o venham fazer.
2- Este blogue com a designação de "Alma Nova" não mais pretende do que ser um instrumento (ainda que das novas tecnologias) de discussão e debate, tanto quanto possível, mais próximo dos cidadãos de Monção, independentemente das suas simpatias partidárias. Um local onde os MONÇANESES conheçam os dois lados da noticia; as duas versões dos factos, as diferentes opiniões sobre esses factos. A participação nos comentários do post referido confirmam uma ténue tendência de que se pode vir a atingir tal objectivo do editor.
Não poderia terminar sem deixar a todos um desafio ( ainda que admita seja uma tarefa às vezes aborrecida).
As actas da Câmara e Asseteia Municipal aqui publicadas, são-no, precisamente para permitir o debate publico daquilo que ja foi o debate politico e as decisões tomadas nas matérias.
Monção tem (tal como todo o mundo conhecido) um desígnio infinito a cumprir. Um caminho a percorrer que já vem de longe e para muito longe seguirá. Um caminho que se faz caminhando.
Nada melhor do que faze-lo numa amena partilha de ideias e opiniões (ainda que divergentes algumas vezes). Em equipa sempre se obtiveram melhores resultados.
Concluo formulando um desafio aos cibernautas visitantes, no sentido que utilizem este blogue para que, conversando e manifestando a opinião, sem receio e num ambiente de pura democracia, tornem o caminho a percorrer numa tarefa mais agradável, consciente e eficaz.
São os MONÇANENSES do futuro que assim nos exigem.
Bem-haja.
Venho com enorme alegria convidar-vos a ler os comentários ao post: uma ferramenta de trabalho.
Foi com enorme satisfação que constatei dois factos:
1- Os participantes dão um primeiro passo na sua identificação quando apresentam as suas mensagens. Bem-haja por isso aos que ja o fizeram; um apelo a todos os outros participantes, para que o venham fazer.
2- Este blogue com a designação de "Alma Nova" não mais pretende do que ser um instrumento (ainda que das novas tecnologias) de discussão e debate, tanto quanto possível, mais próximo dos cidadãos de Monção, independentemente das suas simpatias partidárias. Um local onde os MONÇANESES conheçam os dois lados da noticia; as duas versões dos factos, as diferentes opiniões sobre esses factos. A participação nos comentários do post referido confirmam uma ténue tendência de que se pode vir a atingir tal objectivo do editor.
Não poderia terminar sem deixar a todos um desafio ( ainda que admita seja uma tarefa às vezes aborrecida).
As actas da Câmara e Asseteia Municipal aqui publicadas, são-no, precisamente para permitir o debate publico daquilo que ja foi o debate politico e as decisões tomadas nas matérias.
Monção tem (tal como todo o mundo conhecido) um desígnio infinito a cumprir. Um caminho a percorrer que já vem de longe e para muito longe seguirá. Um caminho que se faz caminhando.
Nada melhor do que faze-lo numa amena partilha de ideias e opiniões (ainda que divergentes algumas vezes). Em equipa sempre se obtiveram melhores resultados.
Concluo formulando um desafio aos cibernautas visitantes, no sentido que utilizem este blogue para que, conversando e manifestando a opinião, sem receio e num ambiente de pura democracia, tornem o caminho a percorrer numa tarefa mais agradável, consciente e eficaz.
São os MONÇANENSES do futuro que assim nos exigem.
Bem-haja.
sábado, 6 de novembro de 2010
Uma ferramenta de trabalho.
Na ultima sessão de câmara do mês de Outubro foram entregues aos Srs. vereadores em exercício de funções mas sem competências delegadas ou pelouros atribuídos três computadores portáteis e respectivos dispositivos de acesso à banda larga (pen).
A Sra. vereadora Cristina Dias, entregou o computador e pen que lhe foram atribuídos aos serviços técnicos do município, por entender não lhe ser necessário.
Com esta medida estão criadas condições para que as convocatórias das reuniões de câmara sejam feitas por correio electrónico (situação prevista no regimento da câmara, mas não permitida pelo Regime legal que regula o funcionamento do órgão)
O vereador do PSD não se opôs às convocatórias por correio electrónico, desde logo porque poupam recursos ao município designadamente em papel e correios, ficando o preço dos computadores absorvido em pouco tempo (tendo ainda em conta que a duração do computador será superior à do mandato podendo passar para futuros autarcas).
Por outro lado, todos os vereadores do órgão câmara passam a ter o mesmo tratamento.
Por último, o vereador do PSD compromete-se a divulgar pública e mensalmente, logo que os serviços técnicos do município lho facultem, o consume de tráfego relativo ao seu acesso internet e as paginas visitadas.
Pretende-se assim dar transparência à utilização de equipamentos de entidades públicas, pagos com dinheiros públicos.
Recordando que os três membros do executivo municipal em permanência recusaram, há cerca de um ano, divulgar a lista de chamadas por si efectuadas com telemóveis do município e cujas contas são pagas com dinheiros públicos municipais.
A Sra. vereadora Cristina Dias, entregou o computador e pen que lhe foram atribuídos aos serviços técnicos do município, por entender não lhe ser necessário.
Com esta medida estão criadas condições para que as convocatórias das reuniões de câmara sejam feitas por correio electrónico (situação prevista no regimento da câmara, mas não permitida pelo Regime legal que regula o funcionamento do órgão)
O vereador do PSD não se opôs às convocatórias por correio electrónico, desde logo porque poupam recursos ao município designadamente em papel e correios, ficando o preço dos computadores absorvido em pouco tempo (tendo ainda em conta que a duração do computador será superior à do mandato podendo passar para futuros autarcas).
Por outro lado, todos os vereadores do órgão câmara passam a ter o mesmo tratamento.
Por último, o vereador do PSD compromete-se a divulgar pública e mensalmente, logo que os serviços técnicos do município lho facultem, o consume de tráfego relativo ao seu acesso internet e as paginas visitadas.
Pretende-se assim dar transparência à utilização de equipamentos de entidades públicas, pagos com dinheiros públicos.
Recordando que os três membros do executivo municipal em permanência recusaram, há cerca de um ano, divulgar a lista de chamadas por si efectuadas com telemóveis do município e cujas contas são pagas com dinheiros públicos municipais.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Uma iniciativa do vereador do PSD
O vereador do PSD na Câmara Municipal de Monção tomou a iniciativa de convidar todos os líderes parlamentares das diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Monção para, nos dias 12 e 13 de Outubro de 2010, visitar as escolas do concelho cuja administração e gestão compete ao município.
O convite foi estendido aos vereadores do PS à CM Monção sem competências delegadas.
O vereador do PSD também requereu ao Sr. Presidente da Câmara que fosse disponibilizado transporte para, nos termos da lei, os eleitos locais de todas as forças políticas poderem exercer as seus poderes/deveres legais de acompanhamento das medidas adoptadas pelo município relativas às condições de inicio das aulas e desenvolvimento do ano lectivo 2010/2011.
O vereador do PSD espera, com esta iniciativa, tornar a participação de todos os eleitos locais mais activa e efectiva no acompanhamento da actuação da Câmara Municipal no que respeita à política de educação concelhia.
Oportunamente serão divulgadas neste espaço os resultados e conclusões desta iniciativa.
O convite foi estendido aos vereadores do PS à CM Monção sem competências delegadas.
O vereador do PSD também requereu ao Sr. Presidente da Câmara que fosse disponibilizado transporte para, nos termos da lei, os eleitos locais de todas as forças políticas poderem exercer as seus poderes/deveres legais de acompanhamento das medidas adoptadas pelo município relativas às condições de inicio das aulas e desenvolvimento do ano lectivo 2010/2011.
O vereador do PSD espera, com esta iniciativa, tornar a participação de todos os eleitos locais mais activa e efectiva no acompanhamento da actuação da Câmara Municipal no que respeita à política de educação concelhia.
Oportunamente serão divulgadas neste espaço os resultados e conclusões desta iniciativa.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
domingo, 29 de agosto de 2010
Um ano depois da publicação desta entrevista.
Deixamos um desafio aos leitores.
Analisem as actas publicadas e façam comentarios de avaliação.
BEM HAJAhttp://www.valedominho.net/node/665
Analisem as actas publicadas e façam comentarios de avaliação.
BEM HAJAhttp://www.valedominho.net/node/665
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Uma comentadora em "O EXPRESSO"
Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Clara Ferreira Alves - "Expresso"
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Clara Ferreira Alves - "Expresso"
sábado, 19 de junho de 2010
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Quanto ao horário de trabalho e a redução de vencimentos e senhas de presença.
Publicada que está acta onde esta proposta foi posta a votação e recusada pela maioria socialista, sobre as posições dos vereadores do PS, cumprirá dizer:
De facto, o horário de trabalho dos políticos profissionais não é mensurável.
Poderemos mesmo dizer que, por serem políticos profissionais estão sempre ao serviço. Tal afirmação não nos choca. Todavia:
1. Não esqueçamos que para ser eleito, primeiro teve de se ser candidato e o boletim de candidatura não é assinado por mais ninguém que não seja o próprio candidato.
2. Sendo estes políticos de continuidade bem sabiam de quanto era a sua retribuição e só se candidataram porque pessoalmente manifestaram essa intenção ao assinar e entregar esse boletim de candidatura.
3. Por outro lado, devera recordar-se, que todos os membros efectivos da câmara, apesar de relativamente jovens, há muito tempo se reformaram da função publica. Prerrogativa que em tempo foi dada aos políticos funcionários públicos e que os visados souberam aproveitar.
4. Por essa via recebem, ainda, por dois carrinhos, em nome do povo claro.
5. Não se confunda trabalho autárquico com trabalho político/partidário.
6. É que muito trabalho, ao fim de semana sobretudo, só serve para servir o partido que os elegeu, criando laços e fidelidades através daquilo que no nosso país vai sendo feito, ou pouco por todos os partidos e por todo lado, a que chamo a partidarização das instituições e dos cargos públicos. Sou absolutamente contra este fenómeno, independentemente de quem o pratique.
7. O que vai antes dito vai expressamente demonstrado na concessão de algumas “mordomias” e na retribuição dos respectivos galhardetes, a instituições públicas e privadas, através de subsídios e protocolos de legalidade duvidosa.
Enfim, muitos desses galhardetes recebem-se, precisamente, ao fim de semana.
Numa palavra e a rematar; só cá anda (na politica) quem quer, e porque cá está deve fazer serviço público ( e não pessoal ou partidário) e quem não gosta poderá sempre mudar-se.
Bem hajam
De facto, o horário de trabalho dos políticos profissionais não é mensurável.
Poderemos mesmo dizer que, por serem políticos profissionais estão sempre ao serviço. Tal afirmação não nos choca. Todavia:
1. Não esqueçamos que para ser eleito, primeiro teve de se ser candidato e o boletim de candidatura não é assinado por mais ninguém que não seja o próprio candidato.
2. Sendo estes políticos de continuidade bem sabiam de quanto era a sua retribuição e só se candidataram porque pessoalmente manifestaram essa intenção ao assinar e entregar esse boletim de candidatura.
3. Por outro lado, devera recordar-se, que todos os membros efectivos da câmara, apesar de relativamente jovens, há muito tempo se reformaram da função publica. Prerrogativa que em tempo foi dada aos políticos funcionários públicos e que os visados souberam aproveitar.
4. Por essa via recebem, ainda, por dois carrinhos, em nome do povo claro.
5. Não se confunda trabalho autárquico com trabalho político/partidário.
6. É que muito trabalho, ao fim de semana sobretudo, só serve para servir o partido que os elegeu, criando laços e fidelidades através daquilo que no nosso país vai sendo feito, ou pouco por todos os partidos e por todo lado, a que chamo a partidarização das instituições e dos cargos públicos. Sou absolutamente contra este fenómeno, independentemente de quem o pratique.
7. O que vai antes dito vai expressamente demonstrado na concessão de algumas “mordomias” e na retribuição dos respectivos galhardetes, a instituições públicas e privadas, através de subsídios e protocolos de legalidade duvidosa.
Enfim, muitos desses galhardetes recebem-se, precisamente, ao fim de semana.
Numa palavra e a rematar; só cá anda (na politica) quem quer, e porque cá está deve fazer serviço público ( e não pessoal ou partidário) e quem não gosta poderá sempre mudar-se.
Bem hajam
sábado, 8 de maio de 2010
Decisão de Vereador do PSD
Apesar de a maioria do Partido Socialista ter recusado aprovar uma proposta do vereador do PSD que visava a redução em 10% dos valores cobrados a titulo de vencimentos, senhas de pesença e ajudas de custo aos membros da Camara Municiapl de Monção, este deu instruções aos serviços que lhe retivessem 10% das quantias por ele recebidas, revertendo esse valor para pagamento de despesas da Comissão Municipal de Crianças e Jovens em Perigo.
Colmatar uma carencia urgente no concelho e que a Lei prevê desde 1978.
Exmo. Sr.
Presidente da CMM
Monção
Jorge Nande, vereador dessa câmara municipal, eleito pelo Partido Social de Democrata vem, nos termos do artigo 87, nº 1, alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro com as redacções que lhe foram introduzidas posteriormente e art. 5ª do Regimento da CMM apresentar para agendamento na próxima reunião de câmara da seguinte proposta:
1- Considerando que o DL 156/78, de 30 de Junho, em referencia à LOTJ prevê a intervenção dos Juízes Sociais em causas relacionadas com o arrendamento rural e certas questões em acções de tribunais de trabalho e processos de menores;
2- Considerando que, nos termos daquele decreto-lei, a institucionalização e criação dos juízes sociais visa trazer a opinião publica aos tribunais e vice-versa;
3- Considerando que a introdução dos juízes sociais no sistema de justiça visa compensar a rotina dos juízes, sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes, e as suas prioridades, bem como estimular os cidadãos à formulação de opiniões correctas em reforço à administração da justiça e ao reforço d seu sentimento de legalidade;
4- Considerando que, o redito decreto-lei, visa o justo ponto de equilíbrio entre o a garantia de um acesso democrático das organizações de classes às formas de designação dos juízes sociais, proteger as minorias e deixar ao governo um mínimo de intervenção tutelar supletiva
5- Considerando que o cargo de Juiz social consubstancia um serviço publico obrigatório sendo a duração do cargo de 2 anos, após a tomada de posse;
6- Considerando que nas questões relacionadas com o direito de menores, a organização de candidaturas a juízes sociais compete às câmaras municipais da sede de cada tribunal e tem inicio no mês de Abril.
7- Considerando que, na preparação das listas, as câmaras municipais podem socorrer-se da cooperação de entidades públicas ou privadas, ligadas a qualquer forma de assistência, formação e educação de menores;
8- Considerando que no concelho de Monção não existe uma lista de juízes sociais;
9- Considerando que a lista de Juízes Sociais que se venha a adoptar deve ser votada pela Assembleia Municipal de Monção e remetida ao Conselho Superior da Magistratura durante o mês de Junho.
10- Considerando que, o concelho de Monção, deverá ter uma lista composta por 15 juízes sociais efectivos e outros tantos suplentes,
Sem prejuízo de um estudo mais avançado na matéria, a realizar pelos serviços jurídicos do município, até à próxima reunião de câmara para a qual desde já se propõem:
1- Que o Município de Monção, através da respectiva câmara e serviços da mesma, desenvolvam, contactos com entidades e pessoas, com urgência e de forma a concluir as listas de juízes sociais antes da primeira reunião de câmara do mês de Junho de 2010.
2- Tais contactos, que como se disse visarão a preparação das listas dos Juízes sociais, deverão ter em conta o estatuído no art. 34 do DL 156/78 de 30 de Junho e demais legislação aplicável.
3- Na elaboração das listas e em respeito da directiva 2000/43/CE do Conselho, e do próprio DL supra referido, deverá ter-se em conta as minorias existentes no concelho de Monção, procurando-se, sempre que possível, nomear juízes dentro das comunidades de emigrantes mais representativas existentes no concelho.
4- Dada a experiencia da actual Sra. Presidente da delegação de Monção da Ordem dos Advogados na Comissão de Protecção de Menores concelhia, e considerando a importância institucional e duração do cargo de juiz social, antes da lista ser apresentada ao órgão câmara nos termos do numero 1 desta proposta, mais se propõem:
5- Que seja criada uma comissão composta pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal e vereador com competências delegadas em razão de matéria, o vereador aqui proponente e a Sra. Presidente da delegação de Monção da OA.
6- Tal comissão terá por funções:
a) indicar pessoas que possam ser recrutadas para as funções de juízes sociais, sem prejuízo dos nomes indicados pelos serviços municipais, nos termos dos nºs 1 e 2 desta proposta;
b) Acompanhar o desempenho dos serviços municipais da realização do recrutamento das pessoas que comporão as listas (através do Sr. Presidente da Câmara e vereador com competências delegadas);
c) votar, até 31 de Maio de 2010, as listas definitivas de juízes sociais efectivos e suplentes as quais serão apresentadas à reunião de câmara, nos termos do nº 1 desta proposta (cabendo ao Sr. Presidente da Câmara o voto de desempate caso seja necessário).
7- Propor ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Monção, a realização da Assembleia Municipal do mês de Junho, em tempo útil, de forma que, as listas propostas pela Câmara Municipal possam ser votadas por aquele órgão e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura até final de Junho de 2010.
O vereador
Presidente da CMM
Monção
Jorge Nande, vereador dessa câmara municipal, eleito pelo Partido Social de Democrata vem, nos termos do artigo 87, nº 1, alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro com as redacções que lhe foram introduzidas posteriormente e art. 5ª do Regimento da CMM apresentar para agendamento na próxima reunião de câmara da seguinte proposta:
1- Considerando que o DL 156/78, de 30 de Junho, em referencia à LOTJ prevê a intervenção dos Juízes Sociais em causas relacionadas com o arrendamento rural e certas questões em acções de tribunais de trabalho e processos de menores;
2- Considerando que, nos termos daquele decreto-lei, a institucionalização e criação dos juízes sociais visa trazer a opinião publica aos tribunais e vice-versa;
3- Considerando que a introdução dos juízes sociais no sistema de justiça visa compensar a rotina dos juízes, sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes, e as suas prioridades, bem como estimular os cidadãos à formulação de opiniões correctas em reforço à administração da justiça e ao reforço d seu sentimento de legalidade;
4- Considerando que, o redito decreto-lei, visa o justo ponto de equilíbrio entre o a garantia de um acesso democrático das organizações de classes às formas de designação dos juízes sociais, proteger as minorias e deixar ao governo um mínimo de intervenção tutelar supletiva
5- Considerando que o cargo de Juiz social consubstancia um serviço publico obrigatório sendo a duração do cargo de 2 anos, após a tomada de posse;
6- Considerando que nas questões relacionadas com o direito de menores, a organização de candidaturas a juízes sociais compete às câmaras municipais da sede de cada tribunal e tem inicio no mês de Abril.
7- Considerando que, na preparação das listas, as câmaras municipais podem socorrer-se da cooperação de entidades públicas ou privadas, ligadas a qualquer forma de assistência, formação e educação de menores;
8- Considerando que no concelho de Monção não existe uma lista de juízes sociais;
9- Considerando que a lista de Juízes Sociais que se venha a adoptar deve ser votada pela Assembleia Municipal de Monção e remetida ao Conselho Superior da Magistratura durante o mês de Junho.
10- Considerando que, o concelho de Monção, deverá ter uma lista composta por 15 juízes sociais efectivos e outros tantos suplentes,
Sem prejuízo de um estudo mais avançado na matéria, a realizar pelos serviços jurídicos do município, até à próxima reunião de câmara para a qual desde já se propõem:
1- Que o Município de Monção, através da respectiva câmara e serviços da mesma, desenvolvam, contactos com entidades e pessoas, com urgência e de forma a concluir as listas de juízes sociais antes da primeira reunião de câmara do mês de Junho de 2010.
2- Tais contactos, que como se disse visarão a preparação das listas dos Juízes sociais, deverão ter em conta o estatuído no art. 34 do DL 156/78 de 30 de Junho e demais legislação aplicável.
3- Na elaboração das listas e em respeito da directiva 2000/43/CE do Conselho, e do próprio DL supra referido, deverá ter-se em conta as minorias existentes no concelho de Monção, procurando-se, sempre que possível, nomear juízes dentro das comunidades de emigrantes mais representativas existentes no concelho.
4- Dada a experiencia da actual Sra. Presidente da delegação de Monção da Ordem dos Advogados na Comissão de Protecção de Menores concelhia, e considerando a importância institucional e duração do cargo de juiz social, antes da lista ser apresentada ao órgão câmara nos termos do numero 1 desta proposta, mais se propõem:
5- Que seja criada uma comissão composta pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal e vereador com competências delegadas em razão de matéria, o vereador aqui proponente e a Sra. Presidente da delegação de Monção da OA.
6- Tal comissão terá por funções:
a) indicar pessoas que possam ser recrutadas para as funções de juízes sociais, sem prejuízo dos nomes indicados pelos serviços municipais, nos termos dos nºs 1 e 2 desta proposta;
b) Acompanhar o desempenho dos serviços municipais da realização do recrutamento das pessoas que comporão as listas (através do Sr. Presidente da Câmara e vereador com competências delegadas);
c) votar, até 31 de Maio de 2010, as listas definitivas de juízes sociais efectivos e suplentes as quais serão apresentadas à reunião de câmara, nos termos do nº 1 desta proposta (cabendo ao Sr. Presidente da Câmara o voto de desempate caso seja necessário).
7- Propor ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Monção, a realização da Assembleia Municipal do mês de Junho, em tempo útil, de forma que, as listas propostas pela Câmara Municipal possam ser votadas por aquele órgão e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura até final de Junho de 2010.
O vereador
sexta-feira, 7 de maio de 2010
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Pelos vistos já se cultiva milho transgenico em Pias ( sem qualquer autorização)
Será também por isso que o rio Gadanha está poluido e improprio para banhos?
E que faz o Municipio que tem a responsabilidade de zelar pelo ambiente e qualidade de vida dos municipes?
http://www.greenpeace.org/espana/campaigns/transgenicos
E que faz o Municipio que tem a responsabilidade de zelar pelo ambiente e qualidade de vida dos municipes?
http://www.greenpeace.org/espana/campaigns/transgenicos
quinta-feira, 1 de abril de 2010
quarta-feira, 31 de março de 2010
Porque a maioria socialista não foi sensivel ao nosso apelo apresenta-se seguinte proposta de deliberação:
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata e à luz do preceituado no artigo 87 da Lei 169/99, com as alterações introduzidas, vem solicitar o agendamento na próxima reunião ordinária da câmara, posterior à recepção desta e sem prejuízo do prazo aludido na supra referida norma legal do seguinte assunto:
• Considerando que o disposto no artigo 240 da Constituição da República Portuguesa que prevê a possibilidade das autarquias poderem submeter a referendo local matérias incluídas nas competências dos seus órgãos.
• Considerando que o art. 3º da Lei Orgânica 4/2000, de 24 de Agosto prevê que o referendo local pode ter por objecto questões de relevante interesse local que devam ser decididas pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem nas suas competências, quer exclusivas quer partilhadas com o Estado ou com as Regiões Autónomas.
• Considerando que correu termos uma consulta publica para a concessão de autorização de ensaios com organismos geneticamente modificados na freguesia de Abedim e conforme melhor está publicitado em: http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf.
• Considerando que a favor deste tipo de culturas se conhecem os seguintes argumentos:
A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
• Mas contra são conhecidos os seguintes argumentos:
Ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do princípio da precaução;
Os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
O cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
Dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
É necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
Não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por último, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimenta o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
• Considerando que a o cultivo de milho geneticamente modificado, como resulta do supra indicado, pode trazer graves problemas para a cultura e produção do vinho alvarinho e outros.
• Considerando que os vinhos, em particular o Alvarinho, são o ex-líbris da vitivinicultura monçanense que cuja manutenção de status tanto trabalho tem dado quer às associações representativas de produtores, cooperativas, produtores em geral, órgãos autárquicos e classe politica.
• Considerando que a maioria socialista que governa o município não foi sensível ao nosso convite para que a câmara propusesse á Assembleia Municipal de Monção, com carácter de urgência, a deliberação sobre a realização de um referendo sobre a matéria.
• Considerando que a realização de Referendos Locais sobre assuntos de interesse para as populações é a melhor forma de devolução da democracia aos eleitores, durante os períodos que medeiam as eleições para os respectivos órgãos.
• Considerando que a matéria em analise se integra nas atribuições e competência do município, tal qual previstas, entre outros, no artigo 53, nº 1, alínea o) da Lei 169/99, com as sucessivas alterações.
• Considerando que parece ter toda a utilidade devolver à sociedade civil a oportunidade de, no seu seio e com o auxílio do município e técnicos especializados, desenvolver um debate serio o profundo esgrimindo os argumentos pró, e contra, a possibilidade de virem a ser cultivados em Monção produtos geneticamente modificados.
• Considerando que, a própria sociedade civil pode, legalmente, antecipando-se aos órgão do município requer a realização de um referendo local sobre a matéria, nos termos da lei orgânica supra referida.
Propõem-se:
• Que a CM Monção delibere a apresentação de uma proposta à Assembleia Municipal de Monção, em ordem a realizar, com o carácter de urgência, embora cumprindo todos os formalismos legais, um referendo local, questionando a população da seguinte forma:
“Concorda que no concelho de Monção sejam cultivados ou feitos ensaios com organismos geneticamente modificados?”
Melhores cumprimentos.
O vereador municipal.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata e à luz do preceituado no artigo 87 da Lei 169/99, com as alterações introduzidas, vem solicitar o agendamento na próxima reunião ordinária da câmara, posterior à recepção desta e sem prejuízo do prazo aludido na supra referida norma legal do seguinte assunto:
• Considerando que o disposto no artigo 240 da Constituição da República Portuguesa que prevê a possibilidade das autarquias poderem submeter a referendo local matérias incluídas nas competências dos seus órgãos.
• Considerando que o art. 3º da Lei Orgânica 4/2000, de 24 de Agosto prevê que o referendo local pode ter por objecto questões de relevante interesse local que devam ser decididas pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem nas suas competências, quer exclusivas quer partilhadas com o Estado ou com as Regiões Autónomas.
• Considerando que correu termos uma consulta publica para a concessão de autorização de ensaios com organismos geneticamente modificados na freguesia de Abedim e conforme melhor está publicitado em: http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf.
• Considerando que a favor deste tipo de culturas se conhecem os seguintes argumentos:
A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
• Mas contra são conhecidos os seguintes argumentos:
Ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do princípio da precaução;
Os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
O cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
Dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
É necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
Não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por último, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimenta o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
• Considerando que a o cultivo de milho geneticamente modificado, como resulta do supra indicado, pode trazer graves problemas para a cultura e produção do vinho alvarinho e outros.
• Considerando que os vinhos, em particular o Alvarinho, são o ex-líbris da vitivinicultura monçanense que cuja manutenção de status tanto trabalho tem dado quer às associações representativas de produtores, cooperativas, produtores em geral, órgãos autárquicos e classe politica.
• Considerando que a maioria socialista que governa o município não foi sensível ao nosso convite para que a câmara propusesse á Assembleia Municipal de Monção, com carácter de urgência, a deliberação sobre a realização de um referendo sobre a matéria.
• Considerando que a realização de Referendos Locais sobre assuntos de interesse para as populações é a melhor forma de devolução da democracia aos eleitores, durante os períodos que medeiam as eleições para os respectivos órgãos.
• Considerando que a matéria em analise se integra nas atribuições e competência do município, tal qual previstas, entre outros, no artigo 53, nº 1, alínea o) da Lei 169/99, com as sucessivas alterações.
• Considerando que parece ter toda a utilidade devolver à sociedade civil a oportunidade de, no seu seio e com o auxílio do município e técnicos especializados, desenvolver um debate serio o profundo esgrimindo os argumentos pró, e contra, a possibilidade de virem a ser cultivados em Monção produtos geneticamente modificados.
• Considerando que, a própria sociedade civil pode, legalmente, antecipando-se aos órgão do município requer a realização de um referendo local sobre a matéria, nos termos da lei orgânica supra referida.
Propõem-se:
• Que a CM Monção delibere a apresentação de uma proposta à Assembleia Municipal de Monção, em ordem a realizar, com o carácter de urgência, embora cumprindo todos os formalismos legais, um referendo local, questionando a população da seguinte forma:
“Concorda que no concelho de Monção sejam cultivados ou feitos ensaios com organismos geneticamente modificados?”
Melhores cumprimentos.
O vereador municipal.
sexta-feira, 26 de março de 2010
Face a estes argumentos que dirão os "Politicos especialistas" da maioria almofadada do PS na Camara Municipal de Monção?
Dirão que os 400 maiores especialistas do mundo estão errados e na CM Monção a opinião deles não vota...........
http://stopogm.net/node/349
http://stopogm.net/node/349
Há concelhos livres de transgenicos...
mas também há cantinas livres de alimentos transgenicos.
o exemplo vem do Brasil ( pais de 3ª mundo) nas dos G20.
http://stopogm.net/node/718
o exemplo vem do Brasil ( pais de 3ª mundo) nas dos G20.
http://stopogm.net/node/718
Milho Transgenico o comentário de uma especialista
Argumentos a favor:
- A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
Argumentos contra:
- ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do principio da precaução;
- os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
- o cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
- dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
- é necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
- não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por ultimo, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimentam o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
No caso dos ensaios serem aceites serão estas medidas efectivamente seguidas??
Para mais informações consulte o link:
http://stopogm.net/
- A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
Argumentos contra:
- ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do principio da precaução;
- os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
- o cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
- dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
- é necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
- não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por ultimo, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimentam o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
No caso dos ensaios serem aceites serão estas medidas efectivamente seguidas??
http://stopogm.net/
Actas das reunioes de camara....
Foi só dizer ao Sr Presidente de Câmara, que achávamos bem que as actas das reuniões de câmara fossem publicadas na Internet, logo que aprovadas, no site do município (local de onde as importávamos para este blogue) o que permitia aos munícipes impugnar, nos 3 meses subsequentes à aprovação das actas, junto dos tribunais administrativos (o que já aconteceu este ano, pelo menos uma vez), as decisões que entendessem ser ilegais, para se ter deixado, de imediato, de dar tal publicidade às actas.
Assim não há rico de mais impugnações judiciais das deliberações ilegais da maioria e não se dá eco público do que se passa nas reuniões de câmara.
Aliás, bem se vê, pela leitura das mesmas, o trabalho que temos desenvolvido e as posições que temos defendido e tanto incomodam à maioria do PS.
Esconder é o lema…..
a ultima acta publicada é a 2/2010, ainda de Janeiro.
Em terra de cegos quem tem um olho é rei.
Brevemente disponibilizaremos neste blog e de forma directa o texto das actas.
Ainda que, sem os meios técnicos do Municipio, que a todos pertencem, não deixaremos de dar àqueles documentos, a publicidade devida.
Bem haja
Assim não há rico de mais impugnações judiciais das deliberações ilegais da maioria e não se dá eco público do que se passa nas reuniões de câmara.
Aliás, bem se vê, pela leitura das mesmas, o trabalho que temos desenvolvido e as posições que temos defendido e tanto incomodam à maioria do PS.
Esconder é o lema…..
a ultima acta publicada é a 2/2010, ainda de Janeiro.
Em terra de cegos quem tem um olho é rei.
Brevemente disponibilizaremos neste blog e de forma directa o texto das actas.
Ainda que, sem os meios técnicos do Municipio, que a todos pertencem, não deixaremos de dar àqueles documentos, a publicidade devida.
Bem haja
Numa freguesia de Monção pode vir a ser "cultivado" milho geneticamente modificado
A respeito da consulta publica ( que pode ver clicando no link abaixo) e depois de sermos alertados por uma grande franja de cidadão monçanenses, na ultima reunião de câmara sugerimos à maioria do PS que, a Câmara Municipal, em deliberação unânime, propusesse à Assembleia Municipal de Monção que deliberasse a realização de um referendo local para apurar se a população do concelho quer, ou não ter, nas terras de Monção, a produção de produtos geneticamente modificados e prejudiciais à vida humana.
Neste concelho, em particular, pode a produção do Alvarinho ressentir-se pela existência destes cultivos, segundo especialistas.
Infelizmente, pela voz do vereador Augusto Domingues, foi-nos dito que os políticos quando eleitos devem decidir com coragem e sem consultar o povo que representam
Esta postura contraria o espírito e a razão de ser dos referendos locais que visam, precisamente, devolver ao povo a possibilidade de discutir de forma alargada e decidir por eles mesmos o que querem ou não ter no concelho. A isto chama-se democracia.
Quanto à forma como o PS quer Governar Monção, nem vale a pena dizer como se chama pois, toda a gente sabe o nome
http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf
Neste concelho, em particular, pode a produção do Alvarinho ressentir-se pela existência destes cultivos, segundo especialistas.
Infelizmente, pela voz do vereador Augusto Domingues, foi-nos dito que os políticos quando eleitos devem decidir com coragem e sem consultar o povo que representam
Esta postura contraria o espírito e a razão de ser dos referendos locais que visam, precisamente, devolver ao povo a possibilidade de discutir de forma alargada e decidir por eles mesmos o que querem ou não ter no concelho. A isto chama-se democracia.
Quanto à forma como o PS quer Governar Monção, nem vale a pena dizer como se chama pois, toda a gente sabe o nome
http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf
sexta-feira, 19 de março de 2010
Os bens publicos ao serviço dos politicos e a necessidade de explicar aos contribuintes que os pagam de que modo são utilizados.
A proposito da polemica de hoje, no Parlamento Nacional, e da posição do seu presidente, Dr Jaima Gama, por acaso Socialista de longa data, sobre há, ou não, violação de privacidade quando se divulga aquilo que um politicom vê num computador do Estadado, pago com dinheiro dos contribuintes (clik no link - http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1523123&tag=Parlamento), recordei que em tempos solicitei que me fosse facultada a facturação detalhada dos telemóveis dos elementos da camara que nela estão a tempo inteiro.
Recordo que, a utilização de bens publicos para fins privados, consubstancia, em abstrato, um crime de peculato de uso.
Os aparelhos em causa forma comprados com dinheiro publico e as suas constas são pagas com essse mesmo dinheiro.
Por interesse publico importa saber que utilização dos mesmos se faz- publica ou privada.
Lamentévelmente, foi recusado, pelo Senhor Presidente da Camara, divulgar publicamente a forma como esses telemoveis são utilizados. se para fins publicos ou privados.
Felizmente ainda há no PS que tenha a noção do que é um bem publico e o interesse publico em que se saiba como é que esse bem é utilizado.
Quem fala em telemoveis fala em automóveis e afins.
Não sendo esta matéria, quanto ao Municipio de Monção, um assunto encerrado, fica o registo da diferença de criterios.
Claro que, como diz o povo, quem não deve não teme.
Pelos vistos os Zé`s (do PS) não estão à vontade. Talves por isso queiram tanto esconder.
Bem haja
Recordo que, a utilização de bens publicos para fins privados, consubstancia, em abstrato, um crime de peculato de uso.
Os aparelhos em causa forma comprados com dinheiro publico e as suas constas são pagas com essse mesmo dinheiro.
Por interesse publico importa saber que utilização dos mesmos se faz- publica ou privada.
Lamentévelmente, foi recusado, pelo Senhor Presidente da Camara, divulgar publicamente a forma como esses telemoveis são utilizados. se para fins publicos ou privados.
Felizmente ainda há no PS que tenha a noção do que é um bem publico e o interesse publico em que se saiba como é que esse bem é utilizado.
Quem fala em telemoveis fala em automóveis e afins.
Não sendo esta matéria, quanto ao Municipio de Monção, um assunto encerrado, fica o registo da diferença de criterios.
Claro que, como diz o povo, quem não deve não teme.
Pelos vistos os Zé`s (do PS) não estão à vontade. Talves por isso queiram tanto esconder.
Bem haja
quinta-feira, 11 de março de 2010
E culpa é....... dos carteiros.
São mais de 12 os anos em que o Partido Socialista, sozinho e com maioria governa o município de Monção.
Pelos vistos, actualmente, parece que o correio se perde.
Nunca, nestes 12 anos onde a construção de grandes edifícios e abertura de novos arruamentos proliferou os dirigentes municipais do PS se preocuparam em criar uma comissão que tratasse da toponímia do concelho e instauração de números de polícia.
Pasme-se, até um deputado do PS, recentemente, chamou à atenção para isso ao Presidente da Câmara, numa reunião do órgão executivo - quem, sabe quer ver o seu nome num dos novos arruamentos?
Como sempre o presidente da câmara respondeu não fizemos (em 12 anos) mas vamos fazer (nos 4 que lhe faltam).
Foram outras as preocupações da câmara PS e do Dr José Emílio que diz mas não demonstra preocupar-se com o bem-estar da população do concelho.
Quanto a nós preocupa-se principalmente com a colocação de mais um aplaca que diga “ inaugura do em… , por Sua Exa o….,quando era presidente da Câmara o Dr José Emílio Pedreira Moreira”
Em inaugurações e placas já ganhou a todos os antecessores juntos e até “trouxe” a fibra óptica para e-mail a alta velocidade.
Entretanto o correio que sempre conhecemos: as cartas e envelopes de papel perdem-se porque a culpa é dos carteiros por não conhecerem as pessoas.
Está tudo dito. Veja melhor clicando aqui:http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9147&Itemid=42
Pelos vistos, actualmente, parece que o correio se perde.
Nunca, nestes 12 anos onde a construção de grandes edifícios e abertura de novos arruamentos proliferou os dirigentes municipais do PS se preocuparam em criar uma comissão que tratasse da toponímia do concelho e instauração de números de polícia.
Pasme-se, até um deputado do PS, recentemente, chamou à atenção para isso ao Presidente da Câmara, numa reunião do órgão executivo - quem, sabe quer ver o seu nome num dos novos arruamentos?
Como sempre o presidente da câmara respondeu não fizemos (em 12 anos) mas vamos fazer (nos 4 que lhe faltam).
Foram outras as preocupações da câmara PS e do Dr José Emílio que diz mas não demonstra preocupar-se com o bem-estar da população do concelho.
Quanto a nós preocupa-se principalmente com a colocação de mais um aplaca que diga “ inaugura do em… , por Sua Exa o….,quando era presidente da Câmara o Dr José Emílio Pedreira Moreira”
Em inaugurações e placas já ganhou a todos os antecessores juntos e até “trouxe” a fibra óptica para e-mail a alta velocidade.
Entretanto o correio que sempre conhecemos: as cartas e envelopes de papel perdem-se porque a culpa é dos carteiros por não conhecerem as pessoas.
Está tudo dito. Veja melhor clicando aqui:http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9147&Itemid=42
Hotel das Termas
Habitualmente dizemos que o presidente da câmara municipal de Monção não domina nenhum assunto.
Que vive num mundo irreal, de falsas verdades em que só que não tem consciência pode acreditar.
O Dr. José Emílio não garantiu mas assegurou na Assembleia Municipal de Monção de 26 de Fevereiro de 2010, para quem quis ouvir, que o hotel das termas não fechava.
A realidade é esta que se pode ler neste, link :
http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9194&Itemid=42
Por quanto tempo se pode ainda acreditar nas crenças do Dr José Emílio.
O que fica para a história é o terreno onde está o hotel. Foi dado pela câmara á empresa do hotel a troco de… nada.
As nossas palavras não podia ser menos duras do que a realidade que constatamos.
Que vive num mundo irreal, de falsas verdades em que só que não tem consciência pode acreditar.
O Dr. José Emílio não garantiu mas assegurou na Assembleia Municipal de Monção de 26 de Fevereiro de 2010, para quem quis ouvir, que o hotel das termas não fechava.
A realidade é esta que se pode ler neste, link :
http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9194&Itemid=42
Por quanto tempo se pode ainda acreditar nas crenças do Dr José Emílio.
O que fica para a história é o terreno onde está o hotel. Foi dado pela câmara á empresa do hotel a troco de… nada.
As nossas palavras não podia ser menos duras do que a realidade que constatamos.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MONÇÃO DE 26-02-2010
No passado dia 26.2.2010 assisti, como vereador da câmara municipal de Monção, à minha primeira Assembleia Municipal.
Doravante estarei sempre presente, a menos que me encontre impedido, na reunião Magna do município, simplesmente porque dei conta que a actual Lei das Autarquias Locais, a qual já é do ano de 1999, no seu artigo 48, nº 3 determina que “Os vereadores devem, estar presentes nas reuniões da assembleia municipal”. Importará explicar que a palavra “devem”, em Direito, é uma imposição e não uma faculdade.
Uma vez lá, deparei-me com um local mais elevado onde se encontravam 3 mesas. Uma ao centro com 3 cadeiras, que presumi serem da mesa da Assembleia e 2 laterais a esta com quatro cadeiras cada.
Porque não existiam lugares identificados senti-me no primeiro lugar vazio da mesa lateral que me estava mais próxima.
Neste instante, para meu espanto, o senhor presidente da câmara, Dr. José Emílio, dirige-se-me e num tom imperativo manda-me abandonar aquele local.
depois de uma serene –pelo meu lado claro – troca de palavras fiz perceber ao presidente da câmara da qual sou membro que não sairia do local onde me tinha sentado.
Motivos: porque não havia lugares marcados e por isso me senti naquele, deixando na mesma mesa lugares para o Sr. presidente da câmara e os dois únicos vereadores que também lá se encontravam (os vereadores a tempo inteiro); também e sobretudo porque nunca e em nenhuma circunstância permitiria que o lugar de um vereador, eleito pelo povo e membro da câmara de pleno direito, fosse, como o presidente da CMM queria, ocupado por um chefe de divisão que, salvo o devido respeito, não é mais que um funcionários da autarquia que nem tem, por lei, lugar entre os representantes eleitos pelo povo.
Felizmente, o Sr presidente da Assembleia Municipal demonstrou não só ser pessoa de bem, como também ser homem sério e à altura das circunstâncias, fazendo perceber ao presidente da câmara do seu partido que não tinha razão e um membro do executivo não deve ceder o seu lugar publico a um técnico do município, ainda que seja um funcionário dirigente.
Ainda assim, o Sr. presidente da Assembleia Municipal foi, pessoalmente, carregar uma cadeira para que o técnico do município se sentasse ma mesa que pertencia aos eleitos.
Acto nobre, sem duvida, mas que bem ilustra a que ponto chegou, mesmo dentro do PS, o quero posso e mando do Dr. José Emílio, a sua falta de solidariedade para com os membros do seu próprio órgão, a sua enorme falta de saber ser e estar em democracia.
Atingiu-se com este episódio, o delírio do despotismo, quando afinal este vereador, pelo menos por uma ocasião, indicou a um vereador a tempo inteiro como deveria responder o Presidente da Câmara á questão colocada por um deputado do PS Resposta essa que o presidente da câmara acabou por dar aquele deputado.
Longos dias têm cem anos e este mandato que deverá durar 4 anos ainda não chegou aos seis meses de longevidade….
Sendo certo que as maiorias não sustentam ilegalidade e que a imposição pela força da maioria em desrespeito da minoria (ainda que incomoda e seria como esta que agora existe) não é democracia, despeço-me até á próxima crónica em que voltaremos a esta Assembleia Municipal para acompanhar de perto a “bondade” das intervenções.
Bem haja.
Doravante estarei sempre presente, a menos que me encontre impedido, na reunião Magna do município, simplesmente porque dei conta que a actual Lei das Autarquias Locais, a qual já é do ano de 1999, no seu artigo 48, nº 3 determina que “Os vereadores devem, estar presentes nas reuniões da assembleia municipal”. Importará explicar que a palavra “devem”, em Direito, é uma imposição e não uma faculdade.
Uma vez lá, deparei-me com um local mais elevado onde se encontravam 3 mesas. Uma ao centro com 3 cadeiras, que presumi serem da mesa da Assembleia e 2 laterais a esta com quatro cadeiras cada.
Porque não existiam lugares identificados senti-me no primeiro lugar vazio da mesa lateral que me estava mais próxima.
Neste instante, para meu espanto, o senhor presidente da câmara, Dr. José Emílio, dirige-se-me e num tom imperativo manda-me abandonar aquele local.
depois de uma serene –pelo meu lado claro – troca de palavras fiz perceber ao presidente da câmara da qual sou membro que não sairia do local onde me tinha sentado.
Motivos: porque não havia lugares marcados e por isso me senti naquele, deixando na mesma mesa lugares para o Sr. presidente da câmara e os dois únicos vereadores que também lá se encontravam (os vereadores a tempo inteiro); também e sobretudo porque nunca e em nenhuma circunstância permitiria que o lugar de um vereador, eleito pelo povo e membro da câmara de pleno direito, fosse, como o presidente da CMM queria, ocupado por um chefe de divisão que, salvo o devido respeito, não é mais que um funcionários da autarquia que nem tem, por lei, lugar entre os representantes eleitos pelo povo.
Felizmente, o Sr presidente da Assembleia Municipal demonstrou não só ser pessoa de bem, como também ser homem sério e à altura das circunstâncias, fazendo perceber ao presidente da câmara do seu partido que não tinha razão e um membro do executivo não deve ceder o seu lugar publico a um técnico do município, ainda que seja um funcionário dirigente.
Ainda assim, o Sr. presidente da Assembleia Municipal foi, pessoalmente, carregar uma cadeira para que o técnico do município se sentasse ma mesa que pertencia aos eleitos.
Acto nobre, sem duvida, mas que bem ilustra a que ponto chegou, mesmo dentro do PS, o quero posso e mando do Dr. José Emílio, a sua falta de solidariedade para com os membros do seu próprio órgão, a sua enorme falta de saber ser e estar em democracia.
Atingiu-se com este episódio, o delírio do despotismo, quando afinal este vereador, pelo menos por uma ocasião, indicou a um vereador a tempo inteiro como deveria responder o Presidente da Câmara á questão colocada por um deputado do PS Resposta essa que o presidente da câmara acabou por dar aquele deputado.
Longos dias têm cem anos e este mandato que deverá durar 4 anos ainda não chegou aos seis meses de longevidade….
Sendo certo que as maiorias não sustentam ilegalidade e que a imposição pela força da maioria em desrespeito da minoria (ainda que incomoda e seria como esta que agora existe) não é democracia, despeço-me até á próxima crónica em que voltaremos a esta Assembleia Municipal para acompanhar de perto a “bondade” das intervenções.
Bem haja.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Reunião do executivo do dia 4.3.2010
Lamentavelmente, verifica-se que o Sr. presidente da câmara não agendou a proposta por nós formulada para a reunião de câmara de 4.3.2010, embora a mesma tivesse sido dirigida aos serviços do município 5 dias úteis antes da reunião, tal como a lei determina.
O que sim foi agendado foi uma proposta do presidente da câmara para alterar o regimento de funcionamento da câmara, limitando a actuação dos vereadores – claro que visando limitar a oposição – fixando menos tempo para as intervenções (reduzindo de 10, para 5 e 3 minutos).
Também se pretende dificultar as declarações de voto em acta, limitando-as no tempo e exigindo-as por escrito.
Outrossim relativamente aos pedidos de agendamentos de propostas.
O periodo do antes da ordem do dia será só para "pedir esclarecimentos".
Pretende-se abafar o debate politico
Em algumas matérias são fixadas condições perfeitamente ilegais mas que permitem à maioria socialista silenciar o nosso trabalho. Será que um só vereador incomoda tanto para se chegar a este ponto.
Que democracia é esta? Que gente é esta que anda pelo partido socialista?
3 vereadores nunca se pronunciam (por ventura nem podem por via dos vinvulos laborais) outros tantos fazem o que lhes apetece...
Sabíamos que o nosso trabalho ia ser dificultado mas a este ponto…
Analizem o regimento que vais ser, sem duvida, aprovado pela maioria em 4.3.2010.
Bem haja a democracia
O que sim foi agendado foi uma proposta do presidente da câmara para alterar o regimento de funcionamento da câmara, limitando a actuação dos vereadores – claro que visando limitar a oposição – fixando menos tempo para as intervenções (reduzindo de 10, para 5 e 3 minutos).
Também se pretende dificultar as declarações de voto em acta, limitando-as no tempo e exigindo-as por escrito.
Outrossim relativamente aos pedidos de agendamentos de propostas.
O periodo do antes da ordem do dia será só para "pedir esclarecimentos".
Pretende-se abafar o debate politico
Em algumas matérias são fixadas condições perfeitamente ilegais mas que permitem à maioria socialista silenciar o nosso trabalho. Será que um só vereador incomoda tanto para se chegar a este ponto.
Que democracia é esta? Que gente é esta que anda pelo partido socialista?
3 vereadores nunca se pronunciam (por ventura nem podem por via dos vinvulos laborais) outros tantos fazem o que lhes apetece...
Sabíamos que o nosso trabalho ia ser dificultado mas a este ponto…
Analizem o regimento que vais ser, sem duvida, aprovado pela maioria em 4.3.2010.
Bem haja a democracia
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Proposta do vereador do PSD à reunião de Camara de 4.3.2010
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção
Nos termos do artigo 87, nº1, alínea a) da Lei das Autarquias Locais, aprovada pela Lei 169/99, de 18.9, com as sucessivas alterações sou a solicitar o agendamento para deliberação de câmara, na reunião de 4 de Março de 2010, da seguinte proposta.
Considerando a gravíssima crise económica que o pais, em geral, atravessa e que, particularmente, se reflecte no concelho de Monção.
Considerando que tem sido reconhecido quer pelos serviços técnicos do município, quer pelo Senhor Presidente da Câmara que as finanças da autarquia estão débeis o que levou à necessidade de renegociação do empréstimo a curto prazo de € 980.000,00, o qual não foi pago na totalidade até 31.12.2009 facto que contribuiu para reduzir ainda mais a capacidade de endividamento do município.
Considerando que o município teve necessidade de aprovar nos órgão próprios e para fazer face dificuldades de tesouraria, a contracção de novo empréstimo a curto prazo no valor de € 960.000,00, cujo contrato foi aprovado pela câmara na ultima sessão.
Para fazer face à presente crise permitir a existência de maior liquidez na tesouraria sem endividar mais o município apresenta-se a seguinte:
PROPOSTA
Que seja deliberado pelo executivo municipal que todos os seus vereadores e presidente abdiquem de 10% da retribuição a que tem direito, incluindo, ajudas de custo e subsidio de transporte.
O vereador
Jorge Nande
Presidente da Câmara Municipal de Monção
Nos termos do artigo 87, nº1, alínea a) da Lei das Autarquias Locais, aprovada pela Lei 169/99, de 18.9, com as sucessivas alterações sou a solicitar o agendamento para deliberação de câmara, na reunião de 4 de Março de 2010, da seguinte proposta.
Considerando a gravíssima crise económica que o pais, em geral, atravessa e que, particularmente, se reflecte no concelho de Monção.
Considerando que tem sido reconhecido quer pelos serviços técnicos do município, quer pelo Senhor Presidente da Câmara que as finanças da autarquia estão débeis o que levou à necessidade de renegociação do empréstimo a curto prazo de € 980.000,00, o qual não foi pago na totalidade até 31.12.2009 facto que contribuiu para reduzir ainda mais a capacidade de endividamento do município.
Considerando que o município teve necessidade de aprovar nos órgão próprios e para fazer face dificuldades de tesouraria, a contracção de novo empréstimo a curto prazo no valor de € 960.000,00, cujo contrato foi aprovado pela câmara na ultima sessão.
Para fazer face à presente crise permitir a existência de maior liquidez na tesouraria sem endividar mais o município apresenta-se a seguinte:
PROPOSTA
Que seja deliberado pelo executivo municipal que todos os seus vereadores e presidente abdiquem de 10% da retribuição a que tem direito, incluindo, ajudas de custo e subsidio de transporte.
O vereador
Jorge Nande
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Lideranças do PSD.
Saúdo com regozijo o passo dado pelo Doutor Paulo Rangel ao anunciar publicamente que está na corrida à liderança do PSD.
Conheço o Doutor Rangel da Universidade Católica Portuguesa onde assisti a uma aula de ciência politica, dada por ele, na qualidade de professor convidado onde ridicularizou uma colega minha por não saber o significado do feriado de 1 de Dezembro.
Para além disso vigiou, no penúltimo ano da minha licenciatura, uma prova de Direito da Família, na qual tive 16 valores e, estou convencido que, caso o Doutor Rangel não tivesse implicado tanto, em voz alta, com “aqueles alunos suspeitos do costume”, não me teria desconcentrado e poderia ter obtido uma nota melhor (isto porque estava na 2º fila à frente da secretária do vigilante e quando não ou ouvia de frente ouvia-o, e muito bem, de lado).
Como parece evidente, não teria os melhores motivos para afirmar o levado ao primeiro parágrafo deste escrito. Mas repito-o “até que a voz me dou-a”.
Considero que o Doutor Paulo Castro Rangel tem as qualidades necessárias e mais do que suficientes para, de forma séria e responsável liderar o PSD, trazendo responsabilidade e ética à vida politica que tão mau tem sido tratada nos últimos 30 anos.
A sua seriedade, rigor, conhecimento histórico e visão de futuro farão dele um grande líder partidário e, porventura, uma grande primeiro ministro.
Assim os militantes do PSD e os portugueses desejem “endireitar a vida” e vejam nele um líder a qual espero, nos últimos anos, lhe tenha sido adicionada a “pitada” de humanidade cuja falta porventura lhe notei nos tempos idos em que frequentei os bancos da Universidade Católica.
Não sendo militante do PSD, mas sendo um eleito pelo PSD ao município de Monção, infelizmente, acuso a “falta partido” na zona geográfica onde me situo.
Sempre condicionei a minha militância partidária a um momento posterior à definição das lideranças concelhias, distritais e nacionais.
Entendo existirem, já, dois bons prenúncios para assinar a dita “ficha”. Assim a maré continue a correr de feição.
Caso contrário a minha participação política será, cada vez mais cívica e, cada vez menos, partidária (recordando aqui todas as vicissitudes vividas desde o dia de anuncio da minha candidatura, até ao dia das eleições, precisamente por, pela minha maneira de ser, entender não poder hipotecar o futuro a interesses pessoais ou partidários, muito mesquinhos face ao interesse local e nacional).
Bem haja Paulo Castro Rangel. Portugal precisa de si e de muita gente como o Senhor.
Jorge Nande
Conheço o Doutor Rangel da Universidade Católica Portuguesa onde assisti a uma aula de ciência politica, dada por ele, na qualidade de professor convidado onde ridicularizou uma colega minha por não saber o significado do feriado de 1 de Dezembro.
Para além disso vigiou, no penúltimo ano da minha licenciatura, uma prova de Direito da Família, na qual tive 16 valores e, estou convencido que, caso o Doutor Rangel não tivesse implicado tanto, em voz alta, com “aqueles alunos suspeitos do costume”, não me teria desconcentrado e poderia ter obtido uma nota melhor (isto porque estava na 2º fila à frente da secretária do vigilante e quando não ou ouvia de frente ouvia-o, e muito bem, de lado).
Como parece evidente, não teria os melhores motivos para afirmar o levado ao primeiro parágrafo deste escrito. Mas repito-o “até que a voz me dou-a”.
Considero que o Doutor Paulo Castro Rangel tem as qualidades necessárias e mais do que suficientes para, de forma séria e responsável liderar o PSD, trazendo responsabilidade e ética à vida politica que tão mau tem sido tratada nos últimos 30 anos.
A sua seriedade, rigor, conhecimento histórico e visão de futuro farão dele um grande líder partidário e, porventura, uma grande primeiro ministro.
Assim os militantes do PSD e os portugueses desejem “endireitar a vida” e vejam nele um líder a qual espero, nos últimos anos, lhe tenha sido adicionada a “pitada” de humanidade cuja falta porventura lhe notei nos tempos idos em que frequentei os bancos da Universidade Católica.
Não sendo militante do PSD, mas sendo um eleito pelo PSD ao município de Monção, infelizmente, acuso a “falta partido” na zona geográfica onde me situo.
Sempre condicionei a minha militância partidária a um momento posterior à definição das lideranças concelhias, distritais e nacionais.
Entendo existirem, já, dois bons prenúncios para assinar a dita “ficha”. Assim a maré continue a correr de feição.
Caso contrário a minha participação política será, cada vez mais cívica e, cada vez menos, partidária (recordando aqui todas as vicissitudes vividas desde o dia de anuncio da minha candidatura, até ao dia das eleições, precisamente por, pela minha maneira de ser, entender não poder hipotecar o futuro a interesses pessoais ou partidários, muito mesquinhos face ao interesse local e nacional).
Bem haja Paulo Castro Rangel. Portugal precisa de si e de muita gente como o Senhor.
Jorge Nande
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Acção Judicial no TAF de Braga
Hoje, dia 4 de Fevereiro de 2010, um munícipe do concelho de Monção interpôs uma acção administrativa especial para anular a deliberações da câmara municipal de Monção, adoptadas nas reuniões de 4 e 12 de Novembro de 2009.
Caso esta acção proceda o município sofrerá graves prejuízos materiais.
Claro que a maioria do PS virá ao terreno, como de costume, vitimizar-se e dizer que a culpa é dos outros.
Na verdade, a teimosia da maioria será a unica culpada desses prejuízos, por se ter recusado, reiteradamente, de repetir aquelas votações em novas reuniões legalmente convocadas (recorde-se que aquelas não foram legalmente convocadas pelo Sr. Presidente da Câmara de Monção).
Foi essa a proposta formulada, mais do que 2 e 3 vezes pelo vereador eleito pelo PSD.
Claro que, como quem tem maioria tudo pensa que pode fazer, depois...
ainda se vitimizam quando devem assumir as consequências dos erros cometidos e teimosias vincadas.
Caso esta acção proceda o município sofrerá graves prejuízos materiais.
Claro que a maioria do PS virá ao terreno, como de costume, vitimizar-se e dizer que a culpa é dos outros.
Na verdade, a teimosia da maioria será a unica culpada desses prejuízos, por se ter recusado, reiteradamente, de repetir aquelas votações em novas reuniões legalmente convocadas (recorde-se que aquelas não foram legalmente convocadas pelo Sr. Presidente da Câmara de Monção).
Foi essa a proposta formulada, mais do que 2 e 3 vezes pelo vereador eleito pelo PSD.
Claro que, como quem tem maioria tudo pensa que pode fazer, depois...
ainda se vitimizam quando devem assumir as consequências dos erros cometidos e teimosias vincadas.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Actas das reuniões de Camara
Tem sido manifesta a nossa falta de tempo, ainda que temporária,para alimentaer o Blogue.
Uma das nossas intenções era publicar as actas das reuniões do município onde ficam espelhadas as nossas posições e sobretudo as nossas propostas para o concelho e a população.
Nas actas das reunioes de camara também se evidenciam os abusos da maioria do PS e o seu deficit democratico ao não aceitar as propostas que apresentamos a favor da nossa terra e vida comunitária.
Entendemos que a publicação das actas das reuniões de câmara são, neste momento, de extrema importância.
Pretendemos com isto conseguir anular algum terrorismo de desinformação levado a cabo pela maioria PS contra a nossa actuação a nossa pessoa.
Pelas actas poderão avaliar o que tem estado em causa e conscientemete formular opiniões.
Bem haja, até breve.
Uma das nossas intenções era publicar as actas das reuniões do município onde ficam espelhadas as nossas posições e sobretudo as nossas propostas para o concelho e a população.
Nas actas das reunioes de camara também se evidenciam os abusos da maioria do PS e o seu deficit democratico ao não aceitar as propostas que apresentamos a favor da nossa terra e vida comunitária.
Entendemos que a publicação das actas das reuniões de câmara são, neste momento, de extrema importância.
Pretendemos com isto conseguir anular algum terrorismo de desinformação levado a cabo pela maioria PS contra a nossa actuação a nossa pessoa.
Pelas actas poderão avaliar o que tem estado em causa e conscientemete formular opiniões.
Bem haja, até breve.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Ano Novo e Orçamento
Com este inicio de ano importar desde já anunciar os dias e horas em que estaremos no município a exercer as nossas funções de vereador e, como não podia deixar de ser, disponíveis para atender munícipes, eleitos locais, dirigentes de associações culturais, desportivos, enfim, todas as pessoas singulares ou representantes de entidades que connosco queiram construir Monção com Alma Nova.
Para marcação de reuniões poderão ser utilizados os seguintes meios:
Balcão Único da Câmara Municipal de Monção (pessoalmente ou pelo telefone)
Telefone: 251 649000;
Fax: 251649000;
Correio escrevendo para CMM, Vereador Jorge Nande, Largo de Camões 4050-444 Monção.
Por manifesta falta de tempo ainda não nos pudemos pronunciar, como queríamos, sobre o Orçamento Municipal 2010, sendo que, sem prejuízo de uma melhor análise, sempre deveremos dizer que a maioria que Governa Monção há 12 anos, por primeira vez, prevê delegar nas Juntas de freguesia 10% do valor total do orçamento.
Esta nova forma de Governo alargado com melhor distribuição dos dinheiros do município, foi por nós avançada em Agosto de 2009, em pré campanha eleitoral. Claro que ao Partido Socialista só cabia “colar-se” à nossa proposta, como de resto o veio a fazer.
Refira-se que os 10% do orçamento municipal que agora se prevê delegar nas Juntas de Freguesia correspondem ao valor mínimo que exigimos ao Sr Presidente da Camara para este primeiro ano de mandato.
Assim se vai (re)fazendo Monção com ALMA NOVA, embora o Orçamento apresentado pelo PS, na sua globalidade nos vá merecer novas e aprofundadas apreciações, que faremos ao longo do tempo.
Bem haja.
Sobre Orçamento veja o trabalho dos deputados Municipais do PSD em: http://empreender.blogspot.com/2010/01/pacos-do-concelho-5.html
Para marcação de reuniões poderão ser utilizados os seguintes meios:
Balcão Único da Câmara Municipal de Monção (pessoalmente ou pelo telefone)
Telefone: 251 649000;
Fax: 251649000;
Correio escrevendo para CMM, Vereador Jorge Nande, Largo de Camões 4050-444 Monção.
Por manifesta falta de tempo ainda não nos pudemos pronunciar, como queríamos, sobre o Orçamento Municipal 2010, sendo que, sem prejuízo de uma melhor análise, sempre deveremos dizer que a maioria que Governa Monção há 12 anos, por primeira vez, prevê delegar nas Juntas de freguesia 10% do valor total do orçamento.
Esta nova forma de Governo alargado com melhor distribuição dos dinheiros do município, foi por nós avançada em Agosto de 2009, em pré campanha eleitoral. Claro que ao Partido Socialista só cabia “colar-se” à nossa proposta, como de resto o veio a fazer.
Refira-se que os 10% do orçamento municipal que agora se prevê delegar nas Juntas de Freguesia correspondem ao valor mínimo que exigimos ao Sr Presidente da Camara para este primeiro ano de mandato.
Assim se vai (re)fazendo Monção com ALMA NOVA, embora o Orçamento apresentado pelo PS, na sua globalidade nos vá merecer novas e aprofundadas apreciações, que faremos ao longo do tempo.
Bem haja.
Sobre Orçamento veja o trabalho dos deputados Municipais do PSD em: http://empreender.blogspot.com/2010/01/pacos-do-concelho-5.html
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