No passado dia 26.2.2010 assisti, como vereador da câmara municipal de Monção, à minha primeira Assembleia Municipal.
Doravante estarei sempre presente, a menos que me encontre impedido, na reunião Magna do município, simplesmente porque dei conta que a actual Lei das Autarquias Locais, a qual já é do ano de 1999, no seu artigo 48, nº 3 determina que “Os vereadores devem, estar presentes nas reuniões da assembleia municipal”. Importará explicar que a palavra “devem”, em Direito, é uma imposição e não uma faculdade.
Uma vez lá, deparei-me com um local mais elevado onde se encontravam 3 mesas. Uma ao centro com 3 cadeiras, que presumi serem da mesa da Assembleia e 2 laterais a esta com quatro cadeiras cada.
Porque não existiam lugares identificados senti-me no primeiro lugar vazio da mesa lateral que me estava mais próxima.
Neste instante, para meu espanto, o senhor presidente da câmara, Dr. José Emílio, dirige-se-me e num tom imperativo manda-me abandonar aquele local.
depois de uma serene –pelo meu lado claro – troca de palavras fiz perceber ao presidente da câmara da qual sou membro que não sairia do local onde me tinha sentado.
Motivos: porque não havia lugares marcados e por isso me senti naquele, deixando na mesma mesa lugares para o Sr. presidente da câmara e os dois únicos vereadores que também lá se encontravam (os vereadores a tempo inteiro); também e sobretudo porque nunca e em nenhuma circunstância permitiria que o lugar de um vereador, eleito pelo povo e membro da câmara de pleno direito, fosse, como o presidente da CMM queria, ocupado por um chefe de divisão que, salvo o devido respeito, não é mais que um funcionários da autarquia que nem tem, por lei, lugar entre os representantes eleitos pelo povo.
Felizmente, o Sr presidente da Assembleia Municipal demonstrou não só ser pessoa de bem, como também ser homem sério e à altura das circunstâncias, fazendo perceber ao presidente da câmara do seu partido que não tinha razão e um membro do executivo não deve ceder o seu lugar publico a um técnico do município, ainda que seja um funcionário dirigente.
Ainda assim, o Sr. presidente da Assembleia Municipal foi, pessoalmente, carregar uma cadeira para que o técnico do município se sentasse ma mesa que pertencia aos eleitos.
Acto nobre, sem duvida, mas que bem ilustra a que ponto chegou, mesmo dentro do PS, o quero posso e mando do Dr. José Emílio, a sua falta de solidariedade para com os membros do seu próprio órgão, a sua enorme falta de saber ser e estar em democracia.
Atingiu-se com este episódio, o delírio do despotismo, quando afinal este vereador, pelo menos por uma ocasião, indicou a um vereador a tempo inteiro como deveria responder o Presidente da Câmara á questão colocada por um deputado do PS Resposta essa que o presidente da câmara acabou por dar aquele deputado.
Longos dias têm cem anos e este mandato que deverá durar 4 anos ainda não chegou aos seis meses de longevidade….
Sendo certo que as maiorias não sustentam ilegalidade e que a imposição pela força da maioria em desrespeito da minoria (ainda que incomoda e seria como esta que agora existe) não é democracia, despeço-me até á próxima crónica em que voltaremos a esta Assembleia Municipal para acompanhar de perto a “bondade” das intervenções.
Bem haja.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Reunião do executivo do dia 4.3.2010
Lamentavelmente, verifica-se que o Sr. presidente da câmara não agendou a proposta por nós formulada para a reunião de câmara de 4.3.2010, embora a mesma tivesse sido dirigida aos serviços do município 5 dias úteis antes da reunião, tal como a lei determina.
O que sim foi agendado foi uma proposta do presidente da câmara para alterar o regimento de funcionamento da câmara, limitando a actuação dos vereadores – claro que visando limitar a oposição – fixando menos tempo para as intervenções (reduzindo de 10, para 5 e 3 minutos).
Também se pretende dificultar as declarações de voto em acta, limitando-as no tempo e exigindo-as por escrito.
Outrossim relativamente aos pedidos de agendamentos de propostas.
O periodo do antes da ordem do dia será só para "pedir esclarecimentos".
Pretende-se abafar o debate politico
Em algumas matérias são fixadas condições perfeitamente ilegais mas que permitem à maioria socialista silenciar o nosso trabalho. Será que um só vereador incomoda tanto para se chegar a este ponto.
Que democracia é esta? Que gente é esta que anda pelo partido socialista?
3 vereadores nunca se pronunciam (por ventura nem podem por via dos vinvulos laborais) outros tantos fazem o que lhes apetece...
Sabíamos que o nosso trabalho ia ser dificultado mas a este ponto…
Analizem o regimento que vais ser, sem duvida, aprovado pela maioria em 4.3.2010.
Bem haja a democracia
O que sim foi agendado foi uma proposta do presidente da câmara para alterar o regimento de funcionamento da câmara, limitando a actuação dos vereadores – claro que visando limitar a oposição – fixando menos tempo para as intervenções (reduzindo de 10, para 5 e 3 minutos).
Também se pretende dificultar as declarações de voto em acta, limitando-as no tempo e exigindo-as por escrito.
Outrossim relativamente aos pedidos de agendamentos de propostas.
O periodo do antes da ordem do dia será só para "pedir esclarecimentos".
Pretende-se abafar o debate politico
Em algumas matérias são fixadas condições perfeitamente ilegais mas que permitem à maioria socialista silenciar o nosso trabalho. Será que um só vereador incomoda tanto para se chegar a este ponto.
Que democracia é esta? Que gente é esta que anda pelo partido socialista?
3 vereadores nunca se pronunciam (por ventura nem podem por via dos vinvulos laborais) outros tantos fazem o que lhes apetece...
Sabíamos que o nosso trabalho ia ser dificultado mas a este ponto…
Analizem o regimento que vais ser, sem duvida, aprovado pela maioria em 4.3.2010.
Bem haja a democracia
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Proposta do vereador do PSD à reunião de Camara de 4.3.2010
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção
Nos termos do artigo 87, nº1, alínea a) da Lei das Autarquias Locais, aprovada pela Lei 169/99, de 18.9, com as sucessivas alterações sou a solicitar o agendamento para deliberação de câmara, na reunião de 4 de Março de 2010, da seguinte proposta.
Considerando a gravíssima crise económica que o pais, em geral, atravessa e que, particularmente, se reflecte no concelho de Monção.
Considerando que tem sido reconhecido quer pelos serviços técnicos do município, quer pelo Senhor Presidente da Câmara que as finanças da autarquia estão débeis o que levou à necessidade de renegociação do empréstimo a curto prazo de € 980.000,00, o qual não foi pago na totalidade até 31.12.2009 facto que contribuiu para reduzir ainda mais a capacidade de endividamento do município.
Considerando que o município teve necessidade de aprovar nos órgão próprios e para fazer face dificuldades de tesouraria, a contracção de novo empréstimo a curto prazo no valor de € 960.000,00, cujo contrato foi aprovado pela câmara na ultima sessão.
Para fazer face à presente crise permitir a existência de maior liquidez na tesouraria sem endividar mais o município apresenta-se a seguinte:
PROPOSTA
Que seja deliberado pelo executivo municipal que todos os seus vereadores e presidente abdiquem de 10% da retribuição a que tem direito, incluindo, ajudas de custo e subsidio de transporte.
O vereador
Jorge Nande
Presidente da Câmara Municipal de Monção
Nos termos do artigo 87, nº1, alínea a) da Lei das Autarquias Locais, aprovada pela Lei 169/99, de 18.9, com as sucessivas alterações sou a solicitar o agendamento para deliberação de câmara, na reunião de 4 de Março de 2010, da seguinte proposta.
Considerando a gravíssima crise económica que o pais, em geral, atravessa e que, particularmente, se reflecte no concelho de Monção.
Considerando que tem sido reconhecido quer pelos serviços técnicos do município, quer pelo Senhor Presidente da Câmara que as finanças da autarquia estão débeis o que levou à necessidade de renegociação do empréstimo a curto prazo de € 980.000,00, o qual não foi pago na totalidade até 31.12.2009 facto que contribuiu para reduzir ainda mais a capacidade de endividamento do município.
Considerando que o município teve necessidade de aprovar nos órgão próprios e para fazer face dificuldades de tesouraria, a contracção de novo empréstimo a curto prazo no valor de € 960.000,00, cujo contrato foi aprovado pela câmara na ultima sessão.
Para fazer face à presente crise permitir a existência de maior liquidez na tesouraria sem endividar mais o município apresenta-se a seguinte:
PROPOSTA
Que seja deliberado pelo executivo municipal que todos os seus vereadores e presidente abdiquem de 10% da retribuição a que tem direito, incluindo, ajudas de custo e subsidio de transporte.
O vereador
Jorge Nande
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Lideranças do PSD.
Saúdo com regozijo o passo dado pelo Doutor Paulo Rangel ao anunciar publicamente que está na corrida à liderança do PSD.
Conheço o Doutor Rangel da Universidade Católica Portuguesa onde assisti a uma aula de ciência politica, dada por ele, na qualidade de professor convidado onde ridicularizou uma colega minha por não saber o significado do feriado de 1 de Dezembro.
Para além disso vigiou, no penúltimo ano da minha licenciatura, uma prova de Direito da Família, na qual tive 16 valores e, estou convencido que, caso o Doutor Rangel não tivesse implicado tanto, em voz alta, com “aqueles alunos suspeitos do costume”, não me teria desconcentrado e poderia ter obtido uma nota melhor (isto porque estava na 2º fila à frente da secretária do vigilante e quando não ou ouvia de frente ouvia-o, e muito bem, de lado).
Como parece evidente, não teria os melhores motivos para afirmar o levado ao primeiro parágrafo deste escrito. Mas repito-o “até que a voz me dou-a”.
Considero que o Doutor Paulo Castro Rangel tem as qualidades necessárias e mais do que suficientes para, de forma séria e responsável liderar o PSD, trazendo responsabilidade e ética à vida politica que tão mau tem sido tratada nos últimos 30 anos.
A sua seriedade, rigor, conhecimento histórico e visão de futuro farão dele um grande líder partidário e, porventura, uma grande primeiro ministro.
Assim os militantes do PSD e os portugueses desejem “endireitar a vida” e vejam nele um líder a qual espero, nos últimos anos, lhe tenha sido adicionada a “pitada” de humanidade cuja falta porventura lhe notei nos tempos idos em que frequentei os bancos da Universidade Católica.
Não sendo militante do PSD, mas sendo um eleito pelo PSD ao município de Monção, infelizmente, acuso a “falta partido” na zona geográfica onde me situo.
Sempre condicionei a minha militância partidária a um momento posterior à definição das lideranças concelhias, distritais e nacionais.
Entendo existirem, já, dois bons prenúncios para assinar a dita “ficha”. Assim a maré continue a correr de feição.
Caso contrário a minha participação política será, cada vez mais cívica e, cada vez menos, partidária (recordando aqui todas as vicissitudes vividas desde o dia de anuncio da minha candidatura, até ao dia das eleições, precisamente por, pela minha maneira de ser, entender não poder hipotecar o futuro a interesses pessoais ou partidários, muito mesquinhos face ao interesse local e nacional).
Bem haja Paulo Castro Rangel. Portugal precisa de si e de muita gente como o Senhor.
Jorge Nande
Conheço o Doutor Rangel da Universidade Católica Portuguesa onde assisti a uma aula de ciência politica, dada por ele, na qualidade de professor convidado onde ridicularizou uma colega minha por não saber o significado do feriado de 1 de Dezembro.
Para além disso vigiou, no penúltimo ano da minha licenciatura, uma prova de Direito da Família, na qual tive 16 valores e, estou convencido que, caso o Doutor Rangel não tivesse implicado tanto, em voz alta, com “aqueles alunos suspeitos do costume”, não me teria desconcentrado e poderia ter obtido uma nota melhor (isto porque estava na 2º fila à frente da secretária do vigilante e quando não ou ouvia de frente ouvia-o, e muito bem, de lado).
Como parece evidente, não teria os melhores motivos para afirmar o levado ao primeiro parágrafo deste escrito. Mas repito-o “até que a voz me dou-a”.
Considero que o Doutor Paulo Castro Rangel tem as qualidades necessárias e mais do que suficientes para, de forma séria e responsável liderar o PSD, trazendo responsabilidade e ética à vida politica que tão mau tem sido tratada nos últimos 30 anos.
A sua seriedade, rigor, conhecimento histórico e visão de futuro farão dele um grande líder partidário e, porventura, uma grande primeiro ministro.
Assim os militantes do PSD e os portugueses desejem “endireitar a vida” e vejam nele um líder a qual espero, nos últimos anos, lhe tenha sido adicionada a “pitada” de humanidade cuja falta porventura lhe notei nos tempos idos em que frequentei os bancos da Universidade Católica.
Não sendo militante do PSD, mas sendo um eleito pelo PSD ao município de Monção, infelizmente, acuso a “falta partido” na zona geográfica onde me situo.
Sempre condicionei a minha militância partidária a um momento posterior à definição das lideranças concelhias, distritais e nacionais.
Entendo existirem, já, dois bons prenúncios para assinar a dita “ficha”. Assim a maré continue a correr de feição.
Caso contrário a minha participação política será, cada vez mais cívica e, cada vez menos, partidária (recordando aqui todas as vicissitudes vividas desde o dia de anuncio da minha candidatura, até ao dia das eleições, precisamente por, pela minha maneira de ser, entender não poder hipotecar o futuro a interesses pessoais ou partidários, muito mesquinhos face ao interesse local e nacional).
Bem haja Paulo Castro Rangel. Portugal precisa de si e de muita gente como o Senhor.
Jorge Nande
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Acção Judicial no TAF de Braga
Hoje, dia 4 de Fevereiro de 2010, um munícipe do concelho de Monção interpôs uma acção administrativa especial para anular a deliberações da câmara municipal de Monção, adoptadas nas reuniões de 4 e 12 de Novembro de 2009.
Caso esta acção proceda o município sofrerá graves prejuízos materiais.
Claro que a maioria do PS virá ao terreno, como de costume, vitimizar-se e dizer que a culpa é dos outros.
Na verdade, a teimosia da maioria será a unica culpada desses prejuízos, por se ter recusado, reiteradamente, de repetir aquelas votações em novas reuniões legalmente convocadas (recorde-se que aquelas não foram legalmente convocadas pelo Sr. Presidente da Câmara de Monção).
Foi essa a proposta formulada, mais do que 2 e 3 vezes pelo vereador eleito pelo PSD.
Claro que, como quem tem maioria tudo pensa que pode fazer, depois...
ainda se vitimizam quando devem assumir as consequências dos erros cometidos e teimosias vincadas.
Caso esta acção proceda o município sofrerá graves prejuízos materiais.
Claro que a maioria do PS virá ao terreno, como de costume, vitimizar-se e dizer que a culpa é dos outros.
Na verdade, a teimosia da maioria será a unica culpada desses prejuízos, por se ter recusado, reiteradamente, de repetir aquelas votações em novas reuniões legalmente convocadas (recorde-se que aquelas não foram legalmente convocadas pelo Sr. Presidente da Câmara de Monção).
Foi essa a proposta formulada, mais do que 2 e 3 vezes pelo vereador eleito pelo PSD.
Claro que, como quem tem maioria tudo pensa que pode fazer, depois...
ainda se vitimizam quando devem assumir as consequências dos erros cometidos e teimosias vincadas.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Actas das reuniões de Camara
Tem sido manifesta a nossa falta de tempo, ainda que temporária,para alimentaer o Blogue.
Uma das nossas intenções era publicar as actas das reuniões do município onde ficam espelhadas as nossas posições e sobretudo as nossas propostas para o concelho e a população.
Nas actas das reunioes de camara também se evidenciam os abusos da maioria do PS e o seu deficit democratico ao não aceitar as propostas que apresentamos a favor da nossa terra e vida comunitária.
Entendemos que a publicação das actas das reuniões de câmara são, neste momento, de extrema importância.
Pretendemos com isto conseguir anular algum terrorismo de desinformação levado a cabo pela maioria PS contra a nossa actuação a nossa pessoa.
Pelas actas poderão avaliar o que tem estado em causa e conscientemete formular opiniões.
Bem haja, até breve.
Uma das nossas intenções era publicar as actas das reuniões do município onde ficam espelhadas as nossas posições e sobretudo as nossas propostas para o concelho e a população.
Nas actas das reunioes de camara também se evidenciam os abusos da maioria do PS e o seu deficit democratico ao não aceitar as propostas que apresentamos a favor da nossa terra e vida comunitária.
Entendemos que a publicação das actas das reuniões de câmara são, neste momento, de extrema importância.
Pretendemos com isto conseguir anular algum terrorismo de desinformação levado a cabo pela maioria PS contra a nossa actuação a nossa pessoa.
Pelas actas poderão avaliar o que tem estado em causa e conscientemete formular opiniões.
Bem haja, até breve.
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