Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Monção.
Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata e à luz do preceituado no artigo 87 da Lei 169/99, com as alterações introduzidas, vem solicitar o agendamento na próxima reunião ordinária da câmara, posterior à recepção desta e sem prejuízo do prazo aludido na supra referida norma legal do seguinte assunto:
• Considerando que o disposto no artigo 240 da Constituição da República Portuguesa que prevê a possibilidade das autarquias poderem submeter a referendo local matérias incluídas nas competências dos seus órgãos.
• Considerando que o art. 3º da Lei Orgânica 4/2000, de 24 de Agosto prevê que o referendo local pode ter por objecto questões de relevante interesse local que devam ser decididas pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem nas suas competências, quer exclusivas quer partilhadas com o Estado ou com as Regiões Autónomas.
• Considerando que correu termos uma consulta publica para a concessão de autorização de ensaios com organismos geneticamente modificados na freguesia de Abedim e conforme melhor está publicitado em: http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf.
• Considerando que a favor deste tipo de culturas se conhecem os seguintes argumentos:
A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
• Mas contra são conhecidos os seguintes argumentos:
Ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do princípio da precaução;
Os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
O cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
Dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
É necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
Não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por último, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimenta o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
• Considerando que a o cultivo de milho geneticamente modificado, como resulta do supra indicado, pode trazer graves problemas para a cultura e produção do vinho alvarinho e outros.
• Considerando que os vinhos, em particular o Alvarinho, são o ex-líbris da vitivinicultura monçanense que cuja manutenção de status tanto trabalho tem dado quer às associações representativas de produtores, cooperativas, produtores em geral, órgãos autárquicos e classe politica.
• Considerando que a maioria socialista que governa o município não foi sensível ao nosso convite para que a câmara propusesse á Assembleia Municipal de Monção, com carácter de urgência, a deliberação sobre a realização de um referendo sobre a matéria.
• Considerando que a realização de Referendos Locais sobre assuntos de interesse para as populações é a melhor forma de devolução da democracia aos eleitores, durante os períodos que medeiam as eleições para os respectivos órgãos.
• Considerando que a matéria em analise se integra nas atribuições e competência do município, tal qual previstas, entre outros, no artigo 53, nº 1, alínea o) da Lei 169/99, com as sucessivas alterações.
• Considerando que parece ter toda a utilidade devolver à sociedade civil a oportunidade de, no seu seio e com o auxílio do município e técnicos especializados, desenvolver um debate serio o profundo esgrimindo os argumentos pró, e contra, a possibilidade de virem a ser cultivados em Monção produtos geneticamente modificados.
• Considerando que, a própria sociedade civil pode, legalmente, antecipando-se aos órgão do município requer a realização de um referendo local sobre a matéria, nos termos da lei orgânica supra referida.
Propõem-se:
• Que a CM Monção delibere a apresentação de uma proposta à Assembleia Municipal de Monção, em ordem a realizar, com o carácter de urgência, embora cumprindo todos os formalismos legais, um referendo local, questionando a população da seguinte forma:
“Concorda que no concelho de Monção sejam cultivados ou feitos ensaios com organismos geneticamente modificados?”
Melhores cumprimentos.
O vereador municipal.
quarta-feira, 31 de março de 2010
sexta-feira, 26 de março de 2010
Face a estes argumentos que dirão os "Politicos especialistas" da maioria almofadada do PS na Camara Municipal de Monção?
Dirão que os 400 maiores especialistas do mundo estão errados e na CM Monção a opinião deles não vota...........
http://stopogm.net/node/349
http://stopogm.net/node/349
Há concelhos livres de transgenicos...
mas também há cantinas livres de alimentos transgenicos.
o exemplo vem do Brasil ( pais de 3ª mundo) nas dos G20.
http://stopogm.net/node/718
o exemplo vem do Brasil ( pais de 3ª mundo) nas dos G20.
http://stopogm.net/node/718
Milho Transgenico o comentário de uma especialista
Argumentos a favor:
- A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
Argumentos contra:
- ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do principio da precaução;
- os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
- o cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
- dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
- é necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
- não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por ultimo, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimentam o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
No caso dos ensaios serem aceites serão estas medidas efectivamente seguidas??
Para mais informações consulte o link:
http://stopogm.net/
- A CAP - Confederação dos Agricultores e Portugal apoia a realização de ensaios experimentais com milho geneticamente modificado. Justificam que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola poderá constituir, à partida, uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, diminuindo custos de produção, utilização de produtos fitofarmacêuticos e reduzindo a libertação de gases poluentes aquando da sua aplicação.
- A APOSOLO - Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo concorda com a realização de ensaios, considerando que a utilização de variedades tolerante a herbicidas, acarreta óbvias vantagens agronómicas e ambientais, uma vez que podem ser responsáveis pela diminuição das cargas poluentes de pesticidas e incentiva o agricultor a adoptar práticas culturais ambientalmente correctas. Consideram ainda que os ensaios realizados em território nacional permitem averiguar o nível de interesse que estas variedades podem ter para os agricultores.
Argumentos contra:
- ainda não há consenso científico sobre em que condições os campos de ensaios são completamente seguros para a agricultura e ambiente. Não sabemos se as medidas de segurança que são exigidas (em termos de distancia a outras propriedades agrícolas) são suficientes para evitar a transferência genética com outras variedades de milho convencional, dai que sou apologista do principio da precaução;
- os OGM comprometem a biodiversidade, quer a nível da fauna (organismos auxiliares das culturas, insectos, peixes, aves, etc) quer a nível da flora (podem colocar em risco variedades locais e regionais);
- o cultivo de milho resistente a herbicidas tem como consequência o aumento da quantidade de herbicidas totais aplicados nas culturas e nos solos agrícolas;
- dependendo do tipo de modificação genética que estiver em estudo podemos ter contaminação dos solos e dos cursos de água (como aconteceu com o milho Bt);
- é necessário acautelar a distância às linhas de água pois existe a possibilidade do pólen entrar na cadeia alimentar podendo trazer consequências para o ecossistema;
- não se conhecem as consequências para a apicultura e a consequente introdução no consumo humano;
Por ultimo, mas não menos importante, a introdução de sementes transgénicas alimentam o domínio das grandes empresas do sector (uma vez que estas sementes dão plantas estéreis, logo há a necessidade de o agricultor comprar todos os anos as sementes).
As condições em que os ensaios devem ser feitos:
Medidas a adoptar de forma a controlar o risco de disseminação no ambiente:
- as sementes serão transportadas para os locais dos ensaios, no próprio dia da sementeira, em sacos de papel fechados e etiquetados;
- será mantida uma distância de isolamento de 400 metros de qualquer outra cultura de milho não experimental e, adicionalmente, o local de ensaio será também rodeado por 12 linhas de bordadura com uma variedade convencional de igual ciclo vegetativo;
- todas as análises de milho serão feitas a partir de maçarocas inteiras e os grãos que não forem usados serão destruídos;
- não haverá sementeira de milho no terreno do ensaio, no ano seguinte;
- a matéria vegetal, assim como os grãos de milho não entrarão na cadeia alimentar humana ou animal, sendo destruídos no final do ensaio.
No caso dos ensaios serem aceites serão estas medidas efectivamente seguidas??
http://stopogm.net/
Actas das reunioes de camara....
Foi só dizer ao Sr Presidente de Câmara, que achávamos bem que as actas das reuniões de câmara fossem publicadas na Internet, logo que aprovadas, no site do município (local de onde as importávamos para este blogue) o que permitia aos munícipes impugnar, nos 3 meses subsequentes à aprovação das actas, junto dos tribunais administrativos (o que já aconteceu este ano, pelo menos uma vez), as decisões que entendessem ser ilegais, para se ter deixado, de imediato, de dar tal publicidade às actas.
Assim não há rico de mais impugnações judiciais das deliberações ilegais da maioria e não se dá eco público do que se passa nas reuniões de câmara.
Aliás, bem se vê, pela leitura das mesmas, o trabalho que temos desenvolvido e as posições que temos defendido e tanto incomodam à maioria do PS.
Esconder é o lema…..
a ultima acta publicada é a 2/2010, ainda de Janeiro.
Em terra de cegos quem tem um olho é rei.
Brevemente disponibilizaremos neste blog e de forma directa o texto das actas.
Ainda que, sem os meios técnicos do Municipio, que a todos pertencem, não deixaremos de dar àqueles documentos, a publicidade devida.
Bem haja
Assim não há rico de mais impugnações judiciais das deliberações ilegais da maioria e não se dá eco público do que se passa nas reuniões de câmara.
Aliás, bem se vê, pela leitura das mesmas, o trabalho que temos desenvolvido e as posições que temos defendido e tanto incomodam à maioria do PS.
Esconder é o lema…..
a ultima acta publicada é a 2/2010, ainda de Janeiro.
Em terra de cegos quem tem um olho é rei.
Brevemente disponibilizaremos neste blog e de forma directa o texto das actas.
Ainda que, sem os meios técnicos do Municipio, que a todos pertencem, não deixaremos de dar àqueles documentos, a publicidade devida.
Bem haja
Numa freguesia de Monção pode vir a ser "cultivado" milho geneticamente modificado
A respeito da consulta publica ( que pode ver clicando no link abaixo) e depois de sermos alertados por uma grande franja de cidadão monçanenses, na ultima reunião de câmara sugerimos à maioria do PS que, a Câmara Municipal, em deliberação unânime, propusesse à Assembleia Municipal de Monção que deliberasse a realização de um referendo local para apurar se a população do concelho quer, ou não ter, nas terras de Monção, a produção de produtos geneticamente modificados e prejudiciais à vida humana.
Neste concelho, em particular, pode a produção do Alvarinho ressentir-se pela existência destes cultivos, segundo especialistas.
Infelizmente, pela voz do vereador Augusto Domingues, foi-nos dito que os políticos quando eleitos devem decidir com coragem e sem consultar o povo que representam
Esta postura contraria o espírito e a razão de ser dos referendos locais que visam, precisamente, devolver ao povo a possibilidade de discutir de forma alargada e decidir por eles mesmos o que querem ou não ter no concelho. A isto chama-se democracia.
Quanto à forma como o PS quer Governar Monção, nem vale a pena dizer como se chama pois, toda a gente sabe o nome
http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf
Neste concelho, em particular, pode a produção do Alvarinho ressentir-se pela existência destes cultivos, segundo especialistas.
Infelizmente, pela voz do vereador Augusto Domingues, foi-nos dito que os políticos quando eleitos devem decidir com coragem e sem consultar o povo que representam
Esta postura contraria o espírito e a razão de ser dos referendos locais que visam, precisamente, devolver ao povo a possibilidade de discutir de forma alargada e decidir por eles mesmos o que querem ou não ter no concelho. A isto chama-se democracia.
Quanto à forma como o PS quer Governar Monção, nem vale a pena dizer como se chama pois, toda a gente sabe o nome
http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/editais_online/Edital_Consulta_Publica.pdf
sexta-feira, 19 de março de 2010
Os bens publicos ao serviço dos politicos e a necessidade de explicar aos contribuintes que os pagam de que modo são utilizados.
A proposito da polemica de hoje, no Parlamento Nacional, e da posição do seu presidente, Dr Jaima Gama, por acaso Socialista de longa data, sobre há, ou não, violação de privacidade quando se divulga aquilo que um politicom vê num computador do Estadado, pago com dinheiro dos contribuintes (clik no link - http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1523123&tag=Parlamento), recordei que em tempos solicitei que me fosse facultada a facturação detalhada dos telemóveis dos elementos da camara que nela estão a tempo inteiro.
Recordo que, a utilização de bens publicos para fins privados, consubstancia, em abstrato, um crime de peculato de uso.
Os aparelhos em causa forma comprados com dinheiro publico e as suas constas são pagas com essse mesmo dinheiro.
Por interesse publico importa saber que utilização dos mesmos se faz- publica ou privada.
Lamentévelmente, foi recusado, pelo Senhor Presidente da Camara, divulgar publicamente a forma como esses telemoveis são utilizados. se para fins publicos ou privados.
Felizmente ainda há no PS que tenha a noção do que é um bem publico e o interesse publico em que se saiba como é que esse bem é utilizado.
Quem fala em telemoveis fala em automóveis e afins.
Não sendo esta matéria, quanto ao Municipio de Monção, um assunto encerrado, fica o registo da diferença de criterios.
Claro que, como diz o povo, quem não deve não teme.
Pelos vistos os Zé`s (do PS) não estão à vontade. Talves por isso queiram tanto esconder.
Bem haja
Recordo que, a utilização de bens publicos para fins privados, consubstancia, em abstrato, um crime de peculato de uso.
Os aparelhos em causa forma comprados com dinheiro publico e as suas constas são pagas com essse mesmo dinheiro.
Por interesse publico importa saber que utilização dos mesmos se faz- publica ou privada.
Lamentévelmente, foi recusado, pelo Senhor Presidente da Camara, divulgar publicamente a forma como esses telemoveis são utilizados. se para fins publicos ou privados.
Felizmente ainda há no PS que tenha a noção do que é um bem publico e o interesse publico em que se saiba como é que esse bem é utilizado.
Quem fala em telemoveis fala em automóveis e afins.
Não sendo esta matéria, quanto ao Municipio de Monção, um assunto encerrado, fica o registo da diferença de criterios.
Claro que, como diz o povo, quem não deve não teme.
Pelos vistos os Zé`s (do PS) não estão à vontade. Talves por isso queiram tanto esconder.
Bem haja
quinta-feira, 11 de março de 2010
E culpa é....... dos carteiros.
São mais de 12 os anos em que o Partido Socialista, sozinho e com maioria governa o município de Monção.
Pelos vistos, actualmente, parece que o correio se perde.
Nunca, nestes 12 anos onde a construção de grandes edifícios e abertura de novos arruamentos proliferou os dirigentes municipais do PS se preocuparam em criar uma comissão que tratasse da toponímia do concelho e instauração de números de polícia.
Pasme-se, até um deputado do PS, recentemente, chamou à atenção para isso ao Presidente da Câmara, numa reunião do órgão executivo - quem, sabe quer ver o seu nome num dos novos arruamentos?
Como sempre o presidente da câmara respondeu não fizemos (em 12 anos) mas vamos fazer (nos 4 que lhe faltam).
Foram outras as preocupações da câmara PS e do Dr José Emílio que diz mas não demonstra preocupar-se com o bem-estar da população do concelho.
Quanto a nós preocupa-se principalmente com a colocação de mais um aplaca que diga “ inaugura do em… , por Sua Exa o….,quando era presidente da Câmara o Dr José Emílio Pedreira Moreira”
Em inaugurações e placas já ganhou a todos os antecessores juntos e até “trouxe” a fibra óptica para e-mail a alta velocidade.
Entretanto o correio que sempre conhecemos: as cartas e envelopes de papel perdem-se porque a culpa é dos carteiros por não conhecerem as pessoas.
Está tudo dito. Veja melhor clicando aqui:http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9147&Itemid=42
Pelos vistos, actualmente, parece que o correio se perde.
Nunca, nestes 12 anos onde a construção de grandes edifícios e abertura de novos arruamentos proliferou os dirigentes municipais do PS se preocuparam em criar uma comissão que tratasse da toponímia do concelho e instauração de números de polícia.
Pasme-se, até um deputado do PS, recentemente, chamou à atenção para isso ao Presidente da Câmara, numa reunião do órgão executivo - quem, sabe quer ver o seu nome num dos novos arruamentos?
Como sempre o presidente da câmara respondeu não fizemos (em 12 anos) mas vamos fazer (nos 4 que lhe faltam).
Foram outras as preocupações da câmara PS e do Dr José Emílio que diz mas não demonstra preocupar-se com o bem-estar da população do concelho.
Quanto a nós preocupa-se principalmente com a colocação de mais um aplaca que diga “ inaugura do em… , por Sua Exa o….,quando era presidente da Câmara o Dr José Emílio Pedreira Moreira”
Em inaugurações e placas já ganhou a todos os antecessores juntos e até “trouxe” a fibra óptica para e-mail a alta velocidade.
Entretanto o correio que sempre conhecemos: as cartas e envelopes de papel perdem-se porque a culpa é dos carteiros por não conhecerem as pessoas.
Está tudo dito. Veja melhor clicando aqui:http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9147&Itemid=42
Hotel das Termas
Habitualmente dizemos que o presidente da câmara municipal de Monção não domina nenhum assunto.
Que vive num mundo irreal, de falsas verdades em que só que não tem consciência pode acreditar.
O Dr. José Emílio não garantiu mas assegurou na Assembleia Municipal de Monção de 26 de Fevereiro de 2010, para quem quis ouvir, que o hotel das termas não fechava.
A realidade é esta que se pode ler neste, link :
http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9194&Itemid=42
Por quanto tempo se pode ainda acreditar nas crenças do Dr José Emílio.
O que fica para a história é o terreno onde está o hotel. Foi dado pela câmara á empresa do hotel a troco de… nada.
As nossas palavras não podia ser menos duras do que a realidade que constatamos.
Que vive num mundo irreal, de falsas verdades em que só que não tem consciência pode acreditar.
O Dr. José Emílio não garantiu mas assegurou na Assembleia Municipal de Monção de 26 de Fevereiro de 2010, para quem quis ouvir, que o hotel das termas não fechava.
A realidade é esta que se pode ler neste, link :
http://www.radiogeice.com/site_radio/index.php?option=com_content&task=view&id=9194&Itemid=42
Por quanto tempo se pode ainda acreditar nas crenças do Dr José Emílio.
O que fica para a história é o terreno onde está o hotel. Foi dado pela câmara á empresa do hotel a troco de… nada.
As nossas palavras não podia ser menos duras do que a realidade que constatamos.
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