ALMANOVA

sexta-feira, 13 de maio de 2011

A Mulher de César

A manifesta falta de tempo tem-nos impedido de estar como os leitores de “A TERRA MINHOTA” com a assiduidade que desejaríamos.

Motivos, acima de tudo profissionais e académicos, ditaram esta nossa ausência de muitos meses, sendo certo que não foi a falta de assuntos com interesse que nos afastaram dos monçanenses. Penitenciamo-nos pela clamorosa falta de presença.

Traz-nos à escrita necessidade de partilhar com os monçanenses o seguinte:

Por segundo ano consecutivo, no exercício do nosso mandato autárquico como vereador da CMM, constatamos que a maioria socialista que governa o Município, não proporcionou qualquer evento oficial de comemoração da mais do que simbólica data do 25 de Abril.

Não houve, sequer, o hastear da bandeira nacional nos paços do concelho de forma solene.

Defendendo eu que, por não haver dinheiro para festas (embora o executivo gaste rios desse precioso bem em certas festas), o hastear da bandeira nos paços do concelho (na presença do senhores presidentes da Câmara e Assembleia Municipal, vereadores e lideres parlamentares da Assembleia Municipal) seria um acto simbólico, mas relevante face ao evento que se comemorava. A vitória da democracia sobre “le ancien régime”.

Compreendo, hoje mais do que nunca, porque motivo a maioria que governa Monção, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, não comemora o 25 de Abril.

Basta reparar no que se passa nas reuniões de câmara. Dos 6 vereadores que o Partido socialista elegeu só o presidente e os outros dois eleitos em regime de permanência é que usam da palavra nas reuniões do executivo. Outra das eleitas do PS, muito raramente usa da palavra, e aos 5º e 6º elementos da lista não se lhes ouve um único som quando se debatem os assuntos. Aliás nem sequer levantam o braço nas votações, sendo estas feitas de forma automaticamente presumida (não vão levantar o braço na hora errada).

Por outro lado, o PS moldou os regimentos dos órgãos do Município como bem entendeu, e limitou a intervenções a tempos ridículos (3 a 5 minutos por vereador/assunto). Na AM não é muito diferente, numa situação que é única e todo o distrito.

A isto acresce o facto do presidente da CM impedir o vereador eleito do PSD de, por exemplo, defender a honra, depois de ser (quase todos os dias de reunião do executivo) insultado por certo vereador de obras, o qual se recusa, constantemente, a prestar esclarecimentos sobre a vida do município e dos pelouros que tutela (como de resto é seu dever).

Quem fala, na maioria do PS limita-se, muitas das vezes, a dizer (ao vereador da oposição) “vá-se embora daqui que não estou para o aturar” (quiçá olvidando que tal vereador da oposição detém toda a legitimidade popular para exercício do cargo para o qual foi, também, eleito).

Inclusive se impede, quem preside às reuniões, o vereador (da oposição) de ditar para a acta protestos.

Enfim, coisas de somenos em democracia.

Mas o que não esperávamos ver me Monção foi o que ocorreu na reunião da Assembleia Municipal de 29.04.2011.

O deputado eleito pelos independentes chegou à reunião do órgão deliberativo iniciava-se a discussão das contas do Município relativas ao ano 2010.

Tal como outros deputados e ao mesmo tempo, aquele deputado municipal, também eleito democraticamente, inscreveu-se para intervir na discussão.

De modo totalmente despropositado a mesa da Assembleia, através do seu presidente, sujeitou à votação do órgão a questão de saber se permitia, ou não, o Sr. deputado dos independentes de participar da discussão e votação do ponto, uma vez que tinha faltado à chamada no inicio da reunião, sendo por isso, considerado “faltoso”.(A verdade é que outros que chegaram depois da chamada votaram, favoravelmente, as contas de 2010, embora não as tivessem discutido).

Sem contar os votos expressos pela Assembleia, a mesa entendeu que o deputado independete não poderia discutir e votar o ponto.

Entendeu muito mau diga-se desde já.

Primeiro porque os votos expressos nem sequer foram contados, sendo que, foi minha impressão, que foram menos os braços no ar, para que aquele deputado não falasse, do que os que ficaram sem levantar.

Segundo porque ainda que faltoso à chamada (o que não lhe dá o direito do receber a senha de presença e tão só) o Sr. Deputado independente estava presente na discussão do ponto em questão.

E porque o deputado é, de pleno direito, membro do órgão, enquanto tal, não pode ser impedido, nos termos legais e regimentais de participar nas discussões e votar os assuntos (ainda que não possa receber a senha por ter chegado atrasado, assim como não a recebe um deputado que chegue a tempo no inicio mas se ausente antes do final).

No decurso deste anedótico episódio foi com enorme tristeza que constatei na cara de alguns (se não todos) os deputados municipais do PS e alguns presidentes de junta da mesma força política (também quase todos), o prazer infantil com que levantaram os braços para impedir um colega de órgão (embora eleito pelos independentes, mas eleito) pudesse usar da palavra, representando aqueles nossos concidadãos que o elegeram.

Acredito que nos dias de hoje nem no primeiro ciclo escolar se assiste a episódios como este, sobretudo com a motivação que se evidenciava na cara deputados e presidentes de junta eleitos pelo PS que, ordeiramente (e não de forma espontânea), como um rebanho que vai sendo encurralado, foram levantando os seus braços. Lastimável e desnecessário espectáculo.

Percebo, agora, mais do que nunca, porque motivo em Monção o Partido Socialista (que já foi de Mário Soares, Salgado Zenha e Tito de Morais, Manuel Alegre por não dizer outros, até locais mas de igual craveira) não festeja em Monção, com o simples hastear oficial da bandeira nacional, o 25 de Abril.

E embora o Dr. José Emílio e os seus “acólitos” digam que celebram, em Monção, o 25 de Abril todos os dias do ano, através dos seus actos e da sua gestão, diga-se que, em bom rigor, só se detectam tais comemorações através da prática de actos como os aqui relatados; ou no favorecimento a certas pessoas e entidades, conforme convém; ou, ainda na perseguição e insofismável controlo da pessoas impedindo-as de cívica e livremente opinar sobre gestão e opções da autárquica, sob ameaça de grandes males (queixas que só se escutam, sob muito segredo motivo pelo qual não se divulgam nomes).

O PS celebra em Monção o 25 de Abril, todos os dias, impondo a lei da rolha patrocinando o clientelismo já que para estes senhores “quem não é a favor, simplesmente é do contra” e por isso não tem o direito de falar, de participar, de discutir, de confrontar. Não tem direitos.

Será disto que os monçanenses querem?

Bem-haja

Jorge Nande

(Vereador da CMM, advogado, pós-graduado e mestrando em Direito das Autarquias Locais)

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Acta de reuniao de camara de 13 Abril de 2011

http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal/orgaos_autarquicos/mensagem_presidente/reunioes_executivo/acta%208%202011.pdf

Relatório da Oposição Apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal, relativo ao ano 2010 e Resposta do Vereador Jorge Nande

Câmara Municipal de Monção

Vereador Jorge Nande

Largo de Camões 4950-440 Monção

Exmo. Sr. Presidente da CM de Monção,

Para os efeitos previstos no artigo 10, números 2 a 5 do Estatuto da Oposição, aprovado pela Lei 24/98, de 26 de Maio e após a leitura atenta do relatório de avaliação das garantias da Oposição relativo ao ano 2010 elaborado por V. Exa., cumpre responder sumariamente:

O relatório elaborado é, como aliás habitualmente, um emaranhado de meias verdades (para não dizer falsidades), com as quais a maioria a que V. Exa. preside cumpre, exclusivamente, de modo formal as obrigações legais.

Como é habitual na actuação de V. Exa., do ponto de vista substancial, omite-se factos relevantes o que bem demonstra que, o Partido Socialista, através da maioria que detém no município, desrespeita os direitos consignados à oposição, prosseguindo fins e interesses meramente partidários e pessoais que não se identificam com o interesse público monçanense.

Vejamos:

É falso, tudo o vertido no Ponto A do relatório no que tange ao direito à informação.

V. Exa. e os senhores vereadores com competências delegadas, em particular o das obras e urbanismo, recusam-se constantemente a fornecer informações sobre as questões que lhe são colocadas em sessão de câmara, aliás, violando o regime jurídico das autarquias locais (lei 169/99 de 18.9) e o próprio regimento de funcionamento do órgão Câmara.

O senhor vereador das obras e urbanismo chega mesmo a dizer expressamente que, ao vereador da oposição não presta informações nenhumas, “porque não esta para o aturar”. Tanto basta consultar as actas das reuniões do executivo municipal para comprovar esta realidade.

Ademais, não se pode olvidar um conjunto de requerimentos que lhe foram expressamente dirigidos desde o inicio do ano de 2010 e que, V. Exa. não respondeu, alegando que não iria paralisar os serviços do município para me prestar as informações solicitadas.

Sabendo-se que a lei lhe concede 10 dias para a prestação de tais informações, menos verdade não é que, por algumas delas esperamos mais de 12 meses.

Por esse motivo, houve necessidade de intentar uma intimação para prestação de informações, no tribunal administrativo e fiscal de Braga, que corre sob o número 722/11.0BEBRG.

Esta acção, para além de trazer custos ao município teve a virtualidade de fazer com que V. Exa. começasse a prestar informações relevantes que bem demonstram a leviandade e o compadrio com que V. Exa. gere os destinos de Monção.

Admitimos a existência de outros pedidos de informação que não forma levados a esta intimação judicial mas que também não foram satisfeitos por V. Exa., dispensando-nos de os referir aqui por mera economia.

Na verdade a própria existência do processo de intimação bem comprova como, no que tange ao direito de informação, que V. Exa. e os senhores vereadores com competência delegada que o acompanham, só informam daquilo que convém ao Partido Socialista e à sua maioria.

Quanto ao direito da consulta prévia, vertido no ponto B do relatório dizer que se trata de mera retórica.

Na verdade, no que tange ao orçamento municipal de 2010, sugerimos a total redução de IRS no concelho, deixando o município de receber cerca de 300.000,00€ deste imposto (1,66% das receitas do orçamento municipal).

Este corte de 1.66% das receitas permitiria a cada uma das famílias monçanenses dispor de maior rendimento disponível para fazer face à crise que vivemos, nomeadamente, tendo mais dinheiro para suportar o aumento do IVA nos produtivos essências, dos combustíveis e das rendas de casa ou créditos hipotecários, leite, fraldas, medicamentos, etc.

De forma totalmente déspota, V. Exa. e a sua maioria, rejeitaram as nossas propostas alegando que tal medida só iria favorecer “os ricos” (resta saber quem são “os ricos” de Monção).

Do mesmo modo rejeitaram as propostas apresentadas para a redução do IMI e isenção do IMT a jovens casais.

Rejeitaram também a nossa proposta de permitir aos cidadãos de Monção participar na realização de um orçamento municipal 2010 (orçamento participativo), permitindo assim que fossem os nossos eleitos a decidir que obras fazer no concelho, até, obviamente, o determinado valor.

Ou seja, o direito de consulta prévia que nos foi concedido, no que tange à elaboração de orçamentos municipais foi, exclusivamente, um acto formal, sendo que as nossas propostas foram rejeitadas sem fundamentos credíveis e com as “parangonas” que atrás citamos e V. Exa. tão bem sabe utilizar quando lhe convém.

Recusou mais democracia participativa e promoveu mais compadrio, cabendo a V. Exa. e à sua distribuir o dinheiro por quem mais lhe convém….

Também é falso o levado ao ponto C do relatório e que respeita ao direito de participação.

Recorde-se que pretendeu V. Exa. – e daqui saudamos com vénia a posição do Sr Presidente da Assembleia Municipal que não lho permitiu – excluir-nos da mesa do órgão Câmara Municipal, durante a realização das Assembleias Municipais ás quais somos, todos os vereadores, obrigados a estar presentes (é certo que alguns do PS nunca lá aparecem).

Preferia V. Exa. que, no nosso lugar de eleito se sentasse um funcionário (ainda que quadro médio) do município.

Numa palavra, por sua vontade, expulsava da mesa do executivo um membro do órgão para lá sentar um técnico do municipal, o que se compreende face à sua clara intenção de tudo nos esconder e manifesta falta de capacidade para saber prestar, como é seu dever, as informações devidas aos Srs Deputados Municipais, quando o questionam.

Evidencia-se, deste modo, o seu respeito pelo direito de participação da oposição.

Do mesmo modo como se evidencia pelo facto de nunca termos sido formalmente convocados para as comemorações do feriado municipal, facto que se comprovou pela nossa ausência nessas comemorações.

O mesmo se diga nas cerimónias / actividades em que o executivo participa ou patrocina, tais como Rali da Lampreia, Rali Monção, etc.

Nesta matéria destacamos, em especial, a nossa participação numa actividade do Karate Club de Monção, por convite que nos foi directamente dirigido pela Direcção daquela instituição.

Estivemos, como bem sabe, presentes nesse evento e disponibilizamo-nos a V. Exa. para se assim entendesse, ajudar a proceder à entrega das medalhas dos jovens atletas.

V. Exa. ignorou e nossa presença e procedeu à entrega dessas medalhas em conjunto com o senhor vereador da cultura e outras pessoas não pertencentes ao executivo municipal.

Deixamos-lhe, na altura todo o vedetismo que tanto gosta mas não podemos de aqui lhe relebrar esse seu comportamento manifestamente antidemocrático e de falta de respeito e lealdade pelos membros do órgão a que preside.

Também nas reuniões do executivo, alias como se evidencia pelas actas, V. Exa. permite, recorrentemente, mais tempo aos vereadores do Partido Socialista, limitando o tempo do vereador do PSD aos já limitados tempos do regimento que só o PS aprovou.

Recorde-se que chega a haver mesmo situações em que esse tempo regimental é reduzido com os apartes e interrupções dos “ca(l)ceteiros de serviço”, perdão, digo, vereadores do PS, sem que V. Exa. reponha, pelos cortes provocados o tempo de intervenção do vereador da PSD.

Será porventura a concepção que V. Exa. os seus vereadores têm de democracia.

Forneceu V. Exa. computadores portáteis aos vereadores da câmara, mas impediu que os mesmos pudessem solicitar informações aos serviços, com o conhecimento prévio a V. Exa., a fim de se inteirarem das situações em curso e preparar as sessões de câmara.

A conta de correio electrónico institucional que nos foi fornecida não permitia estabelecer contactos com o exterior do município, sendo este um privilégio de outros vereadores com competências delegados e até alguns funcionários municipais de chefia.

Claro, não somos todos iguais já que uns somos escolhidos pelos eleitores para os representar e outros são contratos para trabalhar para os munícipes.

Devolvemos tal equipamento porque o mesmo só permitia receber convocatórias das reuniões de câmara. A maior parte em mau estado de leitura, facto que nos impedia tomar total conhecimentos dos assuntos a debater, nas reuniões de câmara.

Por estes factos e porque o dito computador para nada mais servia em proveito do município e para o cabal exercício do direito de participação do vereador da oposição, procedemos à entrega do equipamento aos serviços.

Todavia, durante o mês de Dezembro de 2010, ou por mau estado das convocatórias remetidas via correio electrónico e, posteriormente, porque não nos foram enviadas, por correio, de forma atempada, os documentos dessas sessões camarárias, foram violados os nosso direitos de participação no que tange à convocação de reuniões da Câmara de Dezembro de 2010, oq eu nos impossibilitou de participar, para além do mais, na discussão do orçamento municipal para o ano 2011.

Isto posto, sem delongas, dizer que se evidencia a falsidade das conclusões que V. Exa. levou ao relatório da oposição que nos remeteu, tal como a maioria do demais lá escrito.

Como lhe vamos reconhecendo, é mais um acto formal sem qualquer substancia, com tantos outros que V. Exa. produz por mera circunstância.

Foi, como se comprovou com o tempo, aquele computador, uma “lambeta” envenenada…

Recorde-se que, até à nossa chegada ao município, V. Exa. e todos os demais que já cá se encontravam, desconheciam da obrigatoriedade de elaborar o relatório de oposição.

Sem duvida que esse desconhecimento era só mais uma forma de guardar segredo (a verdadeira alma do seu negocio).

Auguramos que, como agora se costuma dizer, possamos tirar muitos dos esqueletos da gestão municipal que guarda nos armários que, aliás, nem pertencem ao PS nem a V Exa. mas são do município.

Nesse aspecto, era elaboração do relatório e a obrigatoriedade legal de o publicar, bem como a resposta aqui levada a efeito é já uma evidência da existência necessária de uma “Alma Nova”.

Contudo, face aos empedernidos vícios instalados e à evidente falta de democraticidade no funcionamento do órgão Câmara, muito V. Exa. terá de palmilhar.

Aproveito para apresentar a V. Exa. os meus cumprimentos.

O vereador municipal,

Jorge Nande