Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o presidente da CM Monção foi condenado a fornecer ao vereador Jorge Nande, no prazo de 5 dias, um enorme leque de documentos contabilisticos cuja entrega vinha a recusar desde Janeiro de 2010.
Violando o regimento da CM Momção e a Lei das autarquias locais, que concedem ao presidente da camara 10 dias para fornecer os documentos requeridos, Jose Emilio, nada respondia desde Janeiro de 2010, alegando que não iria parar os serviços da camara para cumprir a lei.
Este falso argumento nao foi aceite pelo TAf de Braga que advertiu, pessolamente, Jose Emilio que, caso não cumpra a sentença incorre num crime de desobediencia ao tribunal, em responsabilidae civil e ainda, no pagemento de um valor de 10% do maior salario minimo nacional, por cada dia em que a sentença não seja cumprida.
Apesar da enorme paciencia do vereador Jorge Nande (mais de 14 meses) agora sim, os serviços da Camara vão ter muito de trabalahr para cumprir a sentença do TAF para que Jose Emilio não incorra em desobediencia e no pagamento da sanção pecuniaria compulsoria.
Se a camara demorar o atendimento do publico, será espectavel que, o PS, atribua a culpa ao vereador do PSD, desresponsabilizadno-se assim de mais este comportamento ilegal.
Entao o tribunal nao cumpriu a lei: nao condenou ainda o tal presidiario da tal camara-de-ar desde que violou a lei dos 10 dias,a pagar do bolso dele...assim nao vamos lá,nao.. mas nao sei nada do caso...
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