Lei da paridade furada pelas próprias mulheres
00h30m
EMÍLIA MONTEIRO COM PAULO MARTINS
Em pelo menos quatro câmaras, o recurso a suspensões ou renúncias conduziu à substituiçãode mulheres eleitas por homens, subvertendo por completo o espírito da lei da paridade.
Homens que não conseguiram acesso directo às vereações nas últimas autárquicas estão a tomar o lugar de mulheres eleitas. O JN descobriu quatro casos em que o espírito da lei da paridade foi violado graças a suspensões e renúncias.
Em Vila Nova de Famalicão, depois da suspensão dos mandatos por parte das vereadoras Márcia Oliveira e Irene Alferes, dando lugar a dois homens que integravam a lista da coligação PSD/PP, também a socialista Maria José Oliveira renunciou ao mandato. O executivo é agora constituído por 11 homens: sete eleitos pela candidatura de Direita e quatro pelo PS.
A polémica à volta da suspensão, invocando motivos familiares e profissionais, das duas vereadoras ganhou relevância pelo facto de, antes do acto eleitoral, a Imprensa local ter aludido à sua posterior substituição.
"A lei da paridade não pode ser tratada desta forma", sustenta António Barbosa, vereador eleito pelo PS, manifestando "total repúdio" pela saída das duas mulheres. Já Armindo Costa, presidente da Câmara de Famalicão, recusando fazer "considerações acerca de decisões pessoais e profissionais", disse que "ambas aceitaram o desafio lançado pela coligação PSD/PP, mas chegaram à conclusão de que, dada a sua vida profissional, teriam de suspender".
A socialista Maria José Oliveira já era vereadora no último mandato, mas apresentou, durante quatro anos, sucessivos pedidos de suspensão.
O social-democrata António Vilela, que venceu as eleições em Vila Verde, no distrito de Braga, só tem homens nos primeiros quatro lugares da vereação. A primeira mulher, a quem não foi atribuído qualquer pelouro, é Maria de Fátima Peixoto.
José Emídio Moreira, presidente socialista da Câmara de Monção, em Viana do Castelo, foi bem mais transparente. Durante a campanha eleitoral, revelou publicamente que, caso fosse reeleito, Cristina Dias, que ocupava o terceiro lugar na lista candidata à autarquia, não exerceria o cargo de vereadora.
Só para cumprir a lei.
O autarca manifestou confiança na "número três" e até lhe reconheceu capacidade de trabalho, mas afirmou sempre que Cristina Dias figurava na lista "para cumprir a lei" e que a sua vontade era continuar a trabalhar com os dois homens que já exerciam cargo de vereador. Moreira ganhou as eleições e Alberto Lima subiu ao terceiro lugar.
Em Fafe, nenhuma mulher faz parte do executivo municipal. O PS ganhou as eleições, mas Helena Lemos, terceira na lista do partido, afastou-se para dar lugar a Manuel Santos, que ocupava o lugar seguinte.
Na maior parte dos casos referidos, a saída de mulheres foi apresentada como uma suspensão do mandato por um período mínimo de seis meses. Contactadas pelo JN, nenhuma delas aceitou comentar a decisão de não exercer funções autárquicas.
No sentido de cumprirem o mínimo exigido pela lei da paridade (ler texto na pág. seguinte), os partidos "empurraram" frequentemente as mulheres para as posições três, seis e nove, quer nas eleições para a Assembleia da República, quer para as autarquias. As excepções foram as listas encabeçadas por mulheres.
Repare-se com que bondade se escreve que José Emílio Moreira foi sincero com os eleitores.
ResponderEliminarRecorde-se que foi o PSD que alertou para este facto na campanha o que levou o PS a prestar explicações (poucas é certo)
Repare-se ainda como com superior bondade se permite que o PS de Monção viole a razão de ser da Lei da Paridade, pervertendo o espírito que esteve subjacente à sua criação pelo próprio PS (no Governo e maioria na AR)
Aceita-se, com falsa moral, que o PS cumpra a Lei formalmente afirmando-se em simultâneo que esta forma de contornar a Lei não é tão reprovável com todas as outras que constam da notícia.
Esta falta de rigor bem demonstra como somos um país de brandos costumes e falta de rigor e exigência.
Porque será que estamos na cauda da Europa e mesmo atrás doutros países que aderiram depois de nós?
Bem haja.
As mulheres socialistas são feitas de uma fibra diferente gostam de ser floreiros a começar na nossa assembleia municipal. Algumas são funcionárias do partido na Camara as outras são professoras na "EPRAMIGOS"
ResponderEliminarAmigo,Jorge Nande,
ResponderEliminarNão é, nem vai ser fácil este combate contra o poder(chuchialista)instalado,que vive do apadrinhamento e troca de favores entre amigos e acólitos que servem como elemento de pressão junto das instituições, entidades públicas e privadas e população do concelho, com o objectivo de defender os seus interesses politicos para manter e perpectuar o poder.
Todavia, e, por uma questão de justiça, há que louvar a lucidez, a coragem e a determinação em todo este combate tão desigual e de riscos imprevisíveis.
Por isso, importa, dizer aqui, mesmo sob a forma do anonimato, que felizmente, ainda há gente a pensar assim,que é possível lutar contra todo este estado de coisas. Pessoas que ainda acreditam que a mudança é possivel.
Gente que acredita nas tuas faculdades e qualidades humanas, nas capacidades politicas, nos principios e valores que defendes, e que são a maior garantia de toda uma maneira de estar e de intervenção politica capaz de abrir a janela da esperança que restitua a liberdade aos monçanenses.
Esta é também a melhor oportunidade de provar aos detractores, àqueles que lambem o prato do poder, que a razão está do teu lado e que o tempo se irá encarregar de o demonstrar.
Força amigo Nande, estamos contigo.
Um Forte Abraço.