Carta Aberta ao Sr Presidente da CM Monção

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Monção.


Entregue via fax em 24-11-2009.

CARTA ABERTA AO SR PRESIDENTE DA CAMARA DE MONÇÃO

Na qualidade de vereador eleito pelo Partido Social Democrata sou a dizer o seguinte:

Só hoje, dia 24-11-2009, às 9h da manhã, recebemos a convocatória, ordem de trabalhos e demais documentos relativos à reunião da câmara de 26-11-2009.

É evidente que o prazo legal para a convocatória não foi cumprido – 3 dias -.

Aliás, como em tempo foi referido a V. Exa., comprovou-se a impossibilidade de receber correio registado em tempo útil – entenda-se de viabilizar as reuniões para quando V. Exa. as idealiza, - quanto mais não seja pelo facto dos correios de Moledo só estarem abertos no período da manha (o que nos é do todo alheio).

Por isso alertamos V. Exa. que para cumprir os prazos legais para as convocatórias do órgão Câmara deveria V. Exa. ter em conta:

1- que os correios demoram até 3 dias em proceder à tentativa de 1º entrega;

2- Quando esta for impossível, o destinatário, dispõem, de 7 dias para levantar essa correspondência.

Sendo V. Exa. alertado destes factos ainda não se percebe como não teve, ainda, o cuidado de convocar as reuniões de câmara atendendo a estes circunstancialismos, de todo alheios à nossa vontade mas que se impõem, como verá, pela necessidade de estudar os assuntos sujeitos a deliberação na Câmara.

Para isso fomos eleitos. Para em consciência (e não em massa) defendermos os nossos munícipes.

Contudo, desta vez (e só desta) prescindimos do prazo de 3 dias da convocatória porque obtivemos ordem a dia nos prazos legais, a fim de preparar a sua discussão e votação.

Somos desde já a manifestar que vamos viabilizar a realização da reunião da câmara conforme agendada.

Dito isto, diga-se também que bem se prova não ser necessário recorrer à Policia Judiciária ou a um detective particular para nos convocar da forma legalmente instituída para as reuniões de Câmara.

Nem necessário era mandar dois funcionários da Câmara à nossa residência, sem a certeza de lá nos encontrar, deixando de executar as tarefas para as quais estão contratados, para quiçá andarem à pesca “da enguia ou do robalo”nas aguas do atlântico.

Como se comprova, uma simples convocatória postal (como a lei determina) tudo resolve.

Numa palavra, novelas em que V. Exa. quis ter o papel que teve mas que, inelutavelmente, trarão, como não podia deixar de ser, reflexos para futuro.
Registamos ainda que V. Exa. aceita (embora com algum atraso a que vamos estando acostumados mas prejudica claramente o concelho) a proposta do jurista da câmara, a conceder-nos um espaço (nunca pedimos um gabinete) no município para recebermos munícipes, e demais pessoas, registando ainda que esse espaço será uma sala: junto aos serviços da presidência, chegando mesmo a disponibilizar-nos o seu staff.

Esperamos que tanta bondade seja em prol da democratização da Câmara e não como forma de boicotar o nosso trabalho. Fica este registo.
Contudo, permita-nos V. Exa. relembrar, talvez porque o Sr. Jurista do Município se tenha esquecido, que se encontra por deliberar o fornecimento de um armário devidamente fechado (e claro que queremos ficar com todas as chaves do mesmo) para apoio e arquivo.

A liquidar somos ainda a aguardar cópia certificada das Actas das reuniões de 4 e 12 de Novembro para proceder à sua impugnação judicial, bem como para a interposição de uma providencia cautelar para suspensão dos seus efeitos, por considerarmos as reuniões e deliberações tomadas ilegais, por isso nulas.

Registamos que V. Exa. percebeu perfeitamente que poderá continuar Monção com ALMA NOVA e, curando-se aqui da vida de um ente público, no estrito respeito pelo “iure condito” .

Melhores cumprimentos.

O vereador eleito pelo Partido Social Democrata.